No dinamismo do setor comercial, organizar escalas de trabalho sempre foi um dos desafios da rotina empresarial. O que antes muitas vezes era tratado com certa flexibilidade administrativa, porém, passou a exigir muito mais cuidado documental. Isso acontece por causa das atualizações trazidas pela Portaria MTE nº 3.665/2023, que reorganizou as regras para o trabalho em feriados e que, após alguns adiamentos, já passou a integrar definitivamente o dia a dia das empresas.
O ponto central que todo empresário precisa compreender é simples: para muitos segmentos do comércio, aquela antiga “autorização automática” para funcionar em feriados deixou de existir. Agora, a validade legal do trabalho nesses dias depende, obrigatoriamente, de previsão em convenção coletiva ou em acordo firmado com o sindicato da categoria.
Pode parecer apenas mais um detalhe burocrático, mas a mudança vai além disso. Na prática, trata-se de um reforço ao papel da negociação coletiva nas relações de trabalho. Ignorar essa regra pode sair caro. Se a empresa decide abrir em um feriado sem o respaldo previsto em instrumento coletivo, ela fica exposta não apenas a autuações administrativas em caso de fiscalização, mas também à formação de um passivo trabalhista que pode aparecer no futuro.
Outro ponto que costuma gerar confusão é a diferença entre trabalho em feriados e trabalho aos domingos. São situações distintas. O trabalho aos domingos continua autorizado por legislação própria, desde que sejam respeitadas as leis municipais e as regras relacionadas ao descanso semanal remunerado. Já a exigência reforçada pela nova portaria trata especificamente do funcionamento em dias de feriado.
Diante desse cenário, o melhor caminho para o empresário é agir com antecedência. Vale a pena verificar se a convenção coletiva da sua categoria prevê o trabalho em feriados e quais condições devem ser observadas, como pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória. Caso não exista essa previsão, o diálogo com o sindicato passa a ser um passo necessário. Também é importante revisar escalas de trabalho e procedimentos internos para garantir que tudo esteja alinhado com o que foi estabelecido coletivamente.
Cabe frisar que cumprir essas regras não deve ser visto como um obstáculo ao funcionamento do negócio, mas como uma forma de proteger a empresa. Em um ambiente empresarial cada vez mais regulado, informação e planejamento ainda continuam sendo os melhores aliados do empreendedor.
Kamila Zamprogno Bomfim é contadora, empresária e diretora da LRZ Contabilidade. À frente da empresa, lidera uma atuação estratégica focada em planejamento tributário e crescimento sustentável dos clientes, com ênfase em inovação, tecnologia e desenvolvimento de pessoas.
Feito no Espírito Santo.
