Atualizado em 26/03/2025 – 14:48

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux já votaram a favor do recebimento da denúncia.

Com a maioria formada na Primeira Turma do STF, os ministros identificaram indícios suficientes para a abertura de ação penal, mesmo com os votos restantes ainda pendentes. Os acusados responderão por crimes graves contra a democracia brasileira, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Caso sejam condenados, as penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão, de acordo com a legislação brasileira. A aceitação da denúncia marca apenas o início do processo criminal, não representando uma condenação definitiva.

A defesa de Bolsonaro contestou as acusações, alegando que a denúncia se baseia principalmente na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e argumentou sobre a ausência de provas concretas que liguem o ex-presidente aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Com a abertura da ação penal, o processo entra agora na fase de instrução, período em que serão apresentadas as defesas formais, produzidas provas e ouvidas testemunhas. Não há prazo definido para a conclusão do julgamento.

Esta é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro se torna réu por crimes relacionados a uma suposta tentativa de subverter a ordem democrática após uma derrota eleitoral.