Os debates acerca do aumento do tempo máximo de internação de adolescentes autores de atos infracionais têm sido recorrentes no Congresso Nacional. De tempos em tempos, propostas legislativas das mais diversificadas pululam como resposta a episódios de violência que ganham grande repercussão midiática, estimulando um sentimento de apavoramento coletivo. As sugestões normativas, que ocultam a ineficácia de medidas estritamente punitivas, amplificam os sentidos das dores sociais e promovem debates mais emocionais do que pautados em evidências.

É notável que essas ideias mágicas não dialogam com as peculiaridades das diversas infâncias e juventudes e com as causas estruturais da violência juvenil — como desigualdade social, saúde pública inacessível e crianças fora da escola —, mas reforçam a seletividade penal contra adolescentes pobres e marginalizados.

A opinião pública, condicionada a aceitar qualquer projeto de lei que contenha gatilhos discursivos do tipo “aumento de pena” ou “combate à impunidade”, saliva diante de mais um saboroso petisco: a eterna promessa de alcançar a tal “paz social” pela via punitiva. De forma análoga aos cães de Pavlov*, muitos despertam quando ouvem a campainha tocar pela prática de um ato infracional. Os desavisados associam imediatamente as palavras juventude, criminalidade e impunidade, levando o pânico moral a Macondo*, lugar onde as mitologias retributivas ganham vida e produzem mortes simbólicas e reais.

Esse reflexo pavloviano desvia o debate público das raízes estruturais da violência e legitima políticas de internações em massa, que confundem repressão com justiça.

“Que nossos pequenos Aurelianos sejam abençoados pelos deuses, e que a cidade fantástica de Macondo abandone definitivamente o desejo de encontrar as penas perdidas* em algum lugar da história.

Referências no texto:

*Conhecido como Experimento de Pavlov, foi uma pesquisa científica realizada no Século XIX que analisou o comportamento condicionado de animais, sendo um dos mais notáveis estudos na área da psicologia.

*Obra literária Cem anos de Solidão, de Gabriel Garcia Marques.

*Obra criminológica Em Busca das Penas Perdidas, de Raul Eugênio Zaffaroni.