Atualizado em 22/01/2025 – 14:29

De olho no repasse de recursos a título de reparação que Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, tem a receber devido ao desastre de Mariana, a prefeitura da cidade tem até o dia 6 de março de 2025 para decidir se vai aderir a um acordo de repactuação relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, ou se seguirá com a ação de reparação de danos materiais e morais que tramita no Reino Unido.

Na última semana, o prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD), se reuniu com representantes de um escritório de advocacia britânico e com membros das empresas responsáveis pelo desastre ambiental, que afetou dezenas de cidades e comunidades, incluindo Colatina.

Durante o encontro, foram discutidos os termos da repactuação, que visa compensar os danos causados pela tragédia.

A Prefeitura de Colatina informou que tanto a Procuradoria Municipal, quanto escritórios de advocacia de parceiros, estão avaliando a melhor decisão para os cidadãos colatinenses e para os cofres públicos.

Situação em outros municípios

Entre os municípios afetados no Espírito Santo, Conceição da Barra, Linhares, São Mateus, Serra, Fundão e Anchieta optaram por aderir ao acordo de repactuação.

Além disso, o Estado do Espírito Santo vai receber uma somatória de R$ 167 bilhões por medidas reparatórias, indenizações e ações compensatórias pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Desse valor, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos, sendo R$ 40 bilhões aplicados pelo Governo Federal e Governo do Estado diretamente em território capixaba.

A gestão estadual ficará responsável pela gestão de R$ 17 bilhões destinados ao Espírito Santo com prioridade para compensar os atingidos e recuperar o meio ambiente. O termo celebrado sob a coordenação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em outubro de 2024, substituiu todos os acordos anteriores e encerru disputas judiciais e administrativas.

Rompimento da barragem

A barragem que se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 estava na zona rural do município de Mariana (MG), em um complexo da Samarco,  que tem como acionistas a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram, dois distritos – Bento Rodrigues e Paracatu – foram completamente destruídos e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas.

O julgamento na Inglaterra havia sido paralisado em 20 de dezembro para o recesso de fim de ano e foi retomado na última segunda-feira (13). Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.

A ação, que tramita desde 2018, entrou na etapa de julgamento do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora. Em caso positivo, o tribunal passará a analisar os pedidos de indenização individual, o que poderá se arrastar até o fim de 2026.

Há um acordo entre a BHP Billiton e a Vale para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, pleiteia uma indenização a ser paga pelas mineradoras em torno de R$ 260 bilhões. Caso a sentença seja condenatória, os valores seriam pagos à vista.

Já no acordo de repactuação, as mineradoras se comprometeram a destinar R$ 100 bilhões em dinheiro novo. Deste total, R$ 6,1 bilhões seriam direcionados a 49 municípios, em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. São listados especificamente os valores para cada um deles. A forma como os recursos foram divididos foi definida com base em proposta formulada pelo Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), composto exatamente por municípios atingidos na tragédia.

Diferentes administrações, no entanto, consideram que o montante repartido é insuficiente. Essa é uma queixa do prefeito de Mariana, Juliano Duarte. O município faz jus à maior quantia, de R$ 1,22 bilhão. Duarte, no entanto, já se manifestou em diferentes ocasiões que considera o valor baixo diante dos danos suportados. Ele critica também o longo parcelamento, fazendo com que os valores cheguem a conta-gotas.

A Samarco informa em nota que 12 municípios já aderiram ao novo acordo e que, em dezembro, foram realizados repasses que somam R$ 26,8 milhões. Os recursos recebidos devem ser destinados a iniciativas variadas envolvendo temas variados fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Há, no entanto, diferenças entre a lista dos municípios atingidos reconhecidos pelo acordo e a relação daqueles que estão incluídos no processo inglês.

Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) são os quatro que já tiveram a desistência confirmada no tribunal estrangeiro. Além deles, a Samarco confirma houve a adesão à repactuação foi formalizada por Ponte Nova (MG) que também buscava reparação na Inglaterra. O escritório Pogust Goodhead reitera que, até o momento, só recebeu quatro pedidos de desistência. Procurada pela reportagem, a prefeitura de Ponte Nova (MG) não retornou ao contato para esclarecer se estava deixando o processo inglês.

Além dos cinco municípios, sete que já aderiram à repactuação – Iapu (MG), Santana do Paraíso (MG), Marliéria (MG), Anchieta (ES), Fundão (ES), Serra (ES) e Linhares (ES) – não figuravam na ação que tramita na Inglaterra.

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