Atualizado em 08/12/2024 – 13:50
As distribuidoras de bebidas de Cariacica tiveram seu horário reduzido e vão passar a funcionar entre 7h e 22h, após novas regras estabelecidas pela prefeitura do município. As novas exigências, anunciadas nesta quinta-feira (5), preveem até R$ 2.251,60 de multa para distribuidoras reincidentes, e em casos mais graves, o estabelecimento poderá ser fechado por até seis meses.
Além da restrição de funcionamento, as alterações na Lei nº 6.334, de 20 de junho de 2022 definem as atividades do comércio atacadista e varejista de bebidas, além do fracionamento e acondicionamento de produtos.
Para os locais que também funcionam como bares ou estabelecimentos especializados em servir bebidas, a lei exige a instalação de dois banheiros, um deles acessível, e um espaço interno adequado para mesas e cadeiras, sem comprometer o fluxo de pessoas na área externa.
“Com a implementação dessas novas regras, buscamos garantir não apenas o cumprimento das normas de segurança e saúde pública, mas também promover um ambiente mais organizado, seguro para a população e respeitando a ordem pública e o bem-estar de todos”, afirmou a secretária de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Luciana Tibério.

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