A política partidária de hoje parece ter medo da complexidade da vida. Frases de efeito que se encaixam perfeitamente em um reels de 30 segundos fazem mais sentido do que discutir com seriedade um tema de interesse coletivo.

Diante de um problema social profundo, em vez de investigar suas raízes, suas mediações, suas contradições e suas determinações históricas, escolhe-se uma palavra curta, sonora e eleitoralmente eficiente. Uma palavra que encerra o debate antes mesmo que ele comece: “impunidade”.

Ela aparece como uma espécie de chave decodificadora capaz de abrir todas as portas, como senha de saída do portal mágico da Caverna do Dragão*. O adolescente praticou um ato infracional? Impunidade. A violência aumentou? Impunidade. O tal “crime organizado” recruta jovens? Impunidade.

Suspeito que, quando uma palavra passa a explicar tudo, geralmente não explica nada.

É nesse ponto que precisamos falar de uma espécie de navalha de Ockham às avessas. Trata-se de um conceito simples da filosofia da ciência*, mas de uma ferramenta crítica interessante para pensar o discurso penal contemporâneo.

A Navalha de Ockham, em sua formulação clássica, preconiza que não devemos multiplicar as entidades explicativas além do necessário — sem, contudo, descartar o que é essencial. O fetiche punitivo faz o giro inverso: amputa as mediações imprescindíveis para fabricar uma explicação vulgar e politicamente conveniente. É a navalha operando a contrapelo.

Corta-se a história, a economia política, a desigualdade de classes, a precarização da vida, a trajetória familiar e comunitária, a escola, o território, o mercado ilegal, as políticas públicas, a circulação de armas, a dinâmica policial, o funcionamento do sistema de justiça e, sobretudo, corta-se a própria estrutura social.

Depois de tudo amputado, sobra uma explicação limpa, lisa e conveniente: “o problema é a impunidade.”

E, se o problema é a impunidade, a solução parece igualmente simples: punir mais. É precisamente aí que a crítica à chamada “esquerda punitiva” precisa voltar ao centro do debate.

Ela reaparece de forma bastante incômoda em propostas legislativas que buscam mortificar ainda mais o jovem brasileiro com a tentativa de redução da maioridade penal. Não é difícil compreender a força política de uma proposta como essa.

O adolescente que comete um ato violento produz indignação legítima. Há vítimas reais, há famílias com dores, há comunidades submetidas à violência cotidiana. Quem pretende discutir criminologia crítica sem reconhecer a existência concreta da dor produz uma crítica de gabinete, incapaz de compreender a realidade que pretende transformar. Dito isto, reconhecer a dor não significa aceitar qualquer remédio oferecido em seu nome. Essa é a primeira incisão que precisamos fazer no discurso da redução da maioridade penal.

A pergunta séria não é se um adolescente que pratica um ato infracional deve ser responsabilizado, pois ele já é.

Portanto, a palavra “impunidade” produz aqui uma primeira fraude semântica. Confunde-se não ser submetido ao sistema penal de adultos com não responder por seus atos.

Transformar essa diferença jurídica em impunidade é uma operação política perversa, que não deveria estar nas mãos da esquerda verdadeiramente comprometida com a transformação social.

Essa esquerda punitiva promove uma operação poderosa porque permite produzir um “inimigo” social sem precisar explicar o mundo. A desigualdade desaparece e sobra o alvo.

É a velha lição que a esquerda parece esquecer quando descobre o fascínio da punição: ampliar o poder penal não significa simplesmente ampliar justiça, mas sim potencializar o domínio de classe, que vai guilhotinar corpos concretos.

A redução da maioridade penal, portanto, não deveria ser apresentada como uma simples alteração abstrata do artigo 228 da Constituição. Ela precisa ser examinada como aquilo que efetivamente é: uma escolha política sobre qual instituição do Estado será autorizada a administrar determinados conflitos e sobre quais sujeitos essa instituição poderá exercer seu poder.

E aqui a navalha de Ockham às avessas volta a aparecer.

Ora, o discurso simplificador parte de uma conclusão desejada e busca simplismos que possam sustentá-la, em um triste cenário de mendicância de votos. Se existem adolescentes envolvidos com grupos criminosos, conclui-se que eles precisam ser submetidos ao sistema penal adulto, mas jamais se questiona a exploração do trabalho infanto-juvenil. É a  navalha fazendo mais um profundo corte. A esquerda punitiva se esquece desgraçadamente de que, entre o ato e a pena, existe um espaço amazônico de mediações.

A política criminal frequentemente prefere a resposta que cabe em uma frase à explicação que exige uma tese, com a vitória de discursos inflamados sobre a política da realidade científica.

E talvez seja esse o ponto mais importante para uma esquerda que pretenda continuar sendo esquerda: não permitir que a dor legítima das vítimas seja sequestrada pelo mercado político da punição.

Não existe contradição entre defender vítimas e criticar o sistema penal, como pensam os pouco ilustrados.

Um primeiro-anista do curso de criminologia saberia dizer que prender não é sinônimo de transformar. A esquerda punitiva comete um erro ainda mais grave quando imagina que pode utilizar o sistema penal como uma ferramenta neutra, retirando dele apenas a função que considera conveniente, sem entender que o Estado Penal possui uma infindável capacidade de transformar desigualdade social em desigualdade penal.

Maria Lúcia Karam percebeu isso há trinta anos, quando chamou atenção para a adesão de setores progressistas à lógica repressiva. Em seu texto de 1996, A esquerda punitiva*, ela identificou a contradição de uma esquerda que, historicamente vinculada à transformação social, passava a reivindicar justamente o instrumento penal cuja atuação seletiva e excludente a criminologia crítica já havia denunciado desde os anos 1970. Décadas depois, a própria autora retomaria o tema para mostrar que o problema permanecia atual.

O alerta de Karam não deveria ser lido como uma censura às lutas sociais, muito menos como uma defesa da impunidade. Seu corte alcançou as vísceras: a mitologia da punição como panaceia para todas as dores.

Quando a esquerda pede mais poder para punir, precisa lembrar que o poder recebido não vem com uma etiqueta ideológica e não será aplicado por ela. Será aplicado pelo Sistema de Justiça Criminal, o mesmo que o esquerdista punitivo vai criticar quando se deparar com a seletividade penal mais à frente.

A polícia não recebe uma ordem para punir apenas os sujeitos que a esquerda considera politicamente “merecedores” de punição. O Ministério Público não recebe uma cartilha criminológica. O Judiciário não se converte em tribunal revolucionário de transformação social.

Importante salientar que a crítica à redução da maioridade penal não deve ser reduzida a uma defesa emocional da adolescência. Deve ser lida pela lente crítica ao próprio modo como o Estado administra a questão criminal.

Uma sociedade pode fracassar na educação, na habitação, na saúde, na assistência, no trabalho, na urbanização, na proteção social e na prevenção da violência e, depois, descobrir uma solução aparentemente elegante: aumentar o tamanho da prisão. É como incendiar a penitenciária e, diante das chamas, concluir que o problema é o tamanho da porta.

A navalha de Ockham às avessas funciona assim: quanto mais complexo é o fenômeno, mais grosseiro se torna o corte.

E, depois de cortar todas as mediações, o discurso encontra finalmente seu culpado: o adolescente. Presumo que esses punitivistas precisam de Galeano. “A culpa do crime nunca é da faca”, diria o escritor uruguaio*.

Por isso, talvez seja hora de inverter definitivamente a navalha.

Em vez de simplificar a realidade para justificar a punição, devemos simplificar a pergunta essencial: O poder punitivo vai funcionar para reduzir a violência? Eu diria, em um arroubo retórico, que terá efeito contrário.

Provem-me que funciona. Provem-me que reduz a violência. Provem-me que não produz efeitos criminógenos superiores aos benefícios alegados. Provem-me que não aprofundará a seletividade penal. Provem-me que não será mais uma engrenagem na máquina de encarceramento da juventude pobre. Provem-me que não existe alternativa menos violenta e mais eficaz.

A responsabilidade dessa demonstração não pode ser transferida para quem questiona a expansão do poder punitivo, mas sim para quem a propõe – e quem a propõe opera no mais absoluto vazio científico.

Caso contrário, estaremos diante de uma política criminal baseada não em evidências, mas operada pela fé, meus amigos e amigas. Fé na capacidade mágica de entregar ao castigo a tarefa de reorganizar uma sociedade profundamente desigual. É uma fé antiga, e a criminologia crítica já conhece seus santos, seus altares e seus sacrifícios.

Maria Lúcia Karam nos ensinou a desconfiar desse encantamento. Seu legado não está apenas na expressão esquerda punitiva. Está na coragem intelectual de perguntar o que acontece quando aqueles que desejam transformar o mundo passam a acreditar nos instrumentos criados para conservá-lo.

É uma pergunta incômoda, por isso necessária até hoje.

A pena promete uma lâmina, e os esquerdistas punitivos estão carregando hoje os cadáveres de amanhã.

Por fim, vos digo: a navalha precisa ser afiada para cortar e extirpar o encantamento com a prisão e com a superstição da impunidade.

Avante!

Referências no texto:

* Série de animação “Caverna do Dragão”, exibida nos anos 1980 na televisão brasileira.

*A Navalha de Ockham é um conceito criado por Guilherme de Ockham, filósofo e frade franciscano inglês que viveu aproximadamente entre 1287 e 1347.

*O artigo “A Esquerda Punitiva” é um clássico da Criminologia Crítica, escrito por Maria Lúcia Karam em 1996, permanecendo atual até os dias de hoje.

*Ler Eduardo Galeano, em “Defensa de la palabra”, publicado em 1977.

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