Atualizado em 11/12/2024 – 11:35

Nesta coluna trataremos de direito e de política, de política e de direito. Direito e política estão ligados, são ficções e instrumentos criados pela humanidade. Têm fins diferentes, meios também, embora muitas vezes se confundam. O direito pode ser instrumento da política, pela via da força e mesmo pela via da negociação, entretanto a política também é instrumento do direito, sobretudo quando a forma de fazer a política é modulada pelo direito. Parece confuso, acredito que o seja, todavia me empenharei, nesta coluna, em facilitar a interlocução entre os temas.

Ah, desculpem a indelicadeza: chamo-me Raoni Vieira Gomes, sou advogado criminalista, professor e pesquisador no campo do direito constitucional, das ciências criminais, da memória, da raça e do racismo. Tento conjugar minhas diversas atuações, unindo a teoria à prática. Se por um lado pesquiso, debato e me aprofundo na política criminal de drogas, por outro estou há 18 anos nos Tribunais do país atuando em processos criminais que tratem do assunto.

Portanto, aqui, tentarei trazer para vocês um pouco de tudo o que pesquiso e vivencio, abordando em linguagem de gente, as profundas relações entre a fantasia da previsão constitucional e a realidade dos tribunais, sejam os tribunais togados ou os tribunais de rua.

Minhas tentativas de escrever quase sempre apontam para o mesmo caminho e partem do mesmo lugar: a crítica. Que não se confunda, por favor, a crítica desarrazoada com a teoria crítica, que vem a ser uma vertente filosófica que coloca em questão as formas e modos de fazer e de viver da sociedade contemporânea. É natural que também critique a crítica, pois, por vezes, a gente consegue notar que dentro da crítica não há espaço para a crítica, sobretudo aquela feita em uma perspectiva de raça.

Nesse caminho, me cabe alertar a dileta plateia: minhas críticas serão racializadas, pois entendo que a raça, assim como o gênero e a classe, embora entrelaçados, devam guiar a crítica. Calma: não se trata apenas de criticar, de digamos “falar mal” de alguma coisa, ou de alguém, não é disso que se trata. O fim é o analisar as presenças do passado que teima em não passar no presente do país, por isso os alertei lá começo que mexo com esse negócio de memória. E não é a memória de lembrar o nome do seu gato, ou o telefone da sua gata, me refiro mais os usos que se faz do passado, da forma que a história é e foi contada, para que não se repitam atrocidades, para que não se incorra nos mesmos erros.

Mensalmente nos veremos aqui, tratando de assuntos delicados, complexos e por isso importantes para a sociedade. No próximo texto conversaremos sobre as origens racistas da guerra às drogas e dou-lhes um spoiler: é uma guerra perdida.