Atualizado em 11/04/2025 – 08:33
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) lançou um novo canal virtual para o registro de denúncias, permitindo que os consumidores relatem supostas violações às normas de defesa do consumidor de forma rápida e prática. Essa nova ferramenta visa facilitar o acesso dos consumidores ao órgão, proporcionando maior agilidade na apuração de infrações e na proteção dos direitos dos cidadãos.
Com o novo canal, os consumidores poderão registrar denúncias a qualquer hora e de qualquer lugar, diretamente pelo site do Procon-ES. Todas as denúncias recebidas serão analisadas pela equipe de fiscalização e, quando constatadas irregularidades, poderão resultar na abertura de processos administrativos e aplicação de sanções, como multas.
Antes de registrar uma queixa, é importante que o consumidor identifique se o problema é de natureza individual ou coletiva. Casos individuais, como problemas na compra de um produto ou na contratação de serviços, a exemplo de água, energia elétrica, telefonia, serviços bancários ou planos de saúde, devem ser registrados pelo menu Atendimento Eletrônico.
Já as situações que possam prejudicar vários consumidores ao mesmo tempo devem ser encaminhadas por meio do menu Denúncia Eletrônica. Nesse canal, é possível relatar irregularidades e práticas abusivas, como a venda de produtos vencidos em supermercados, lanchonetes e estabelecimentos similares, demora excessiva em filas de banco, ausência de preços nas vitrines ou no interior das lojas, entre outros problemas que ferem os direitos do consumidor.
Para registrar uma denúncia, siga os passos abaixo:
- Acesse o site procon.es.gov.br.
- Clique no menu ‘Denúncia Eletrônica’ na página principal.
- Acesse sua conta ‘Acesso Cidadão’ usando seu login e senha. Se ainda não possui uma conta, é necessário realizar o cadastro.
- Preencha o formulário disponível.
- Anexe documentos e/ou fotos no formato ‘PDF’ que comprovem a denúncia.
- Clique em enviar.
O denunciante poderá acompanhar o andamento de sua denúncia por meio da conta no E-Docs – Acesso Cidadão, utilizando o número de protocolo fornecido na confirmação. Alternativamente, pode enviar um e-mail para denunciaeletronica_fiscalizacao@procon.es.gov.br. É importante ressaltar que o consumidor receberá atualizações sobre o andamento da denúncia no e-mail cadastrado.
Informações importantes:
Análise e investigação: a equipe do Procon-ES analisará as informações fornecidas e, se necessário, entrará em contato para mais detalhes. As demandas serão processadas conforme ordem de chegada ou gravidade do problema.
Sigilo garantido: a confidencialidade de todas as informações fornecidas é garantida pelo órgão. Os dados pessoais dos denunciantes serão utilizados apenas para fins de investigação e não serão divulgados sem autorização.
Responsabilidade do denunciante: a veracidade das informações fornecidas é da responsabilidade do denunciante. Falsas denúncias podem resultar em sanções legais.
Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato com o Procon-ES pelo WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo telefone 151.
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