A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a analisar na manhã desta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. No mesmo dia, às 10h, a comissão mista do Congresso voltou a se reunir para tentar fechar acordo sobre a MP 1.357/2026, que zerou a chamada “taxa das blusinhas” e perde a validade no próximo dia 8.

São dois temas de alto impacto no bolso e na rotina do trabalhador capixaba, votados na última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro. O VIXFeed procurou os três senadores do Espírito Santo. Dois responderam.

Contarato: favorável ao fim da 6×1 e contra a taxação

Titular da CCJ, Fabiano Contarato (PT) foi o único dos três a declarar voto explícito nas duas matérias.

“O fim da escala 6×1 é uma mudança necessária para garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores. Reafirmo meu voto favorável, porque defendo que essa transição preserve integralmente os salários e assegure mais tempo para o descanso, a família e a vida pessoal. É uma questão de dignidade e respeito a quem trabalha”, afirmou.

Sobre a tributação das compras internacionais, o senador foi na mesma direção do governo. “O consumidor não pode ser penalizado com uma carga maior de impostos, especialmente nas compras de menor valor. A política tributária precisa ser justa e considerar o impacto que essas decisões têm no bolso de quem compra.”

Contarato disputa a reeleição em outubro.

Marcos do Val: contra a taxa, sem voto declarado sobre a jornada

Marcos do Val (Avante) foi direto sobre a taxa das blusinhas e evasivo sobre a escala 6×1.

“Sou contrário à chamada ‘taxa das blusinhas’. Na prática, essa tributação tornou mais caras as compras internacionais de pequeno valor e atingiu também brasileiros que utilizavam essas plataformas para complementar a renda, comprando produtos para revenda”, disse. Para ele, o caminho é outro: “Não considero adequado resolver problemas de competitividade simplesmente aumentando impostos sobre quem compra. O caminho deve ser reduzir o chamado custo Brasil, melhorar as condições para quem produz e empreende aqui e permitir que o consumidor tenha liberdade de escolha.”

Já sobre a jornada, o senador não informou como votará. Disse que é preciso “fugir de uma discussão simplificada entre ser contra ou a favor do trabalhador” e reconheceu que “todo trabalhador precisa de descanso, convivência com a família e qualidade de vida”, mas condicionou a mudança a uma avaliação de efeitos econômicos.

“Dependendo de como for implementada, uma redução da jornada sem ajuste proporcional de produtividade ou custos pode obrigar empresas a contratar mais trabalhadores, reorganizar turnos ou elevar despesas. Esses custos podem ser repassados aos preços, afetar a competitividade e, em alguns setores, até dificultar novas contratações”, afirmou.

A alternativa que defende é a negociação setorial. “A realidade de um hospital não é a mesma de uma indústria, de um supermercado, de um restaurante ou de uma empresa de tecnologia. Cada atividade possui características próprias.” Para o senador, o melhor caminho é “fortalecer a negociação por setor, com segurança jurídica e proteção ao trabalhador, em vez de o Estado impor uma única fórmula para todas as atividades econômicas”.

Do Val não integra a CCJ, ou seja, só votaria a PEC em plenário. Ele também disputa a reeleição.

Magno Malta: sem posição declarada

Procurada pela reportagem, a assessoria de Magno Malta (PL) não antecipou o voto do senador em nenhuma das duas matérias. A resposta foi: “Saberemos. Votação hoje. Está acompanhando a CCJ do Senado?”

O silêncio tem peso específico. Magno Malta é membro titular da CCJ, o colegiado que decide nesta quarta se a PEC 221/2019 segue para o plenário. Diferentemente dos colegas capixabas, ele não disputa a reeleição neste ano, já que seu mandato só termina no fim da década. O senador lançou a filha, Maguinha Malta (PL), como candidata ao Senado em 2026.

O que está em jogo

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara no fim de maio por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. O relator na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto da Câmara e rejeitou todas as emendas apresentadas, estratégia que evita o retorno da proposta aos deputados.

Pelo texto, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e chega a 40 horas um ano depois, numa transição de cerca de 14 meses. A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário. Aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa de 49 votos em dois turnos no plenário do Senado.

Já a taxa das blusinhas é o Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50, criado pela Lei 14.902, de 2024. A cobrança foi suspensa em 12 de maio deste ano pela MP 1.357/2026, que autorizou o Ministério da Fazenda a zerar a alíquota nessa faixa. Se o Congresso não aprovar a medida até 8 de setembro, o imposto volta a valer. A relatoria é da senadora Leila Barros (PDT-DF), e a comissão mista é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Vale lembrar que a alíquota zero não elimina o ICMS estadual, que segue entre 17% e 20%.

Reportagem em atualização. O VIXFeed acompanha as votações e registrará o voto de cada senador capixaba.

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