Atualizado em 21/03/2025 – 14:06

Novos investimentos do Governo do Estado destinados à implementação do Programa Águas Capixabas foram anunciados nesta semana. Com um orçamento de R$ 12 milhões, a iniciativa busca promover a conservação de água e solo, além de fortalecer o saneamento rural no Espírito Santo.

O programa prevê a execução das ações ao longo de quatro anos, promovendo a recuperação e preservação de nascentes, além do controle de processos erosivos e conservação do solo e da água.

Entre as principais medidas previstas estão a implantação de estruturas para captação e armazenamento de água, como barraginhas e cisternas, além da adoção de biodigestores para melhorar as condições de saneamento ambiental. A meta do programa é elaborar projetos e implantar cerca de 26.887 estruturas em todo o Espírito Santo, beneficiando aproximadamente 4.300 propriedades rurais.

Os investimentos serão aplicados em seis macro áreas: Litoral Centro-Sul, Litoral Central, Litoral Centro-Norte, Doce, São Mateus e Itaúnas, e Itapemirim e Itabapoana. A adesão ao programa será voluntária, mediante um Termo de Adesão e Compromisso firmado entre os beneficiários e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

“Nosso Estado quer se desenvolver cada vez mais, mas sempre com respeito aos recursos naturais. Estamos em um momento mundial complexo, em que muita gente não quer mais debater esse tema. Aqui nós fortalecemos nossas ações na área ambiental. Montamos o Programa Estadual de Mudanças Climáticas que envolve toda sociedade. Temos o maior número de propriedades georreferenciadas com Cadastro Ambiental Rural no País, permitindo um melhor acompanhamento dessas áreas. Além disso, fornecemos equipamentos e orientação para atuação por parte dos municípios”, comentou o governador.

Casagrande também explicou que a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) vem realizando investimentos para universalização do tratamento de esgoto na Grande Vitória e, com as Parcerias público-privado (PPPs),quase todos os municípios do Estado serão atendidos. Além disso, foram criadas linhas de financiamento através do Fundo Soberano para aqueles que têm interesse em reduzir a emissão de carbono.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, o programa representa uma estratégia consolidada para revitalizar corpos d’água e bacias hidrográficas, unificando os esforços do poder público estadual. Além disso, a ação insere a conservação hídrica como um elemento essencial para o desenvolvimento das paisagens agrárias capixabas. “O Águas Capixabas proporcionará maior resiliência às famílias rurais, reduzindo sua vulnerabilidade social e ambiental, com melhorias no saneamento e proteção contra a escassez hídrica”, destacou.

Edital Fapes-Seama

Também foi lançado o Edital Fapes-Seama, uma chamada pública para seleção e apoio a negócios de impacto socioambiental que contribuam para a manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal no Espírito Santo.

O edital prevê a concessão de recursos não reembolsáveis para projetos nas cadeias da sociobiodiversidade e economia azul, incentivando o uso sustentável dos recursos naturais e promovendo impactos sociais e ambientais positivos.

Com um total de R$ 7 milhões em recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua), o edital visa financiar cerca de 28 projetos. Os investimentos serão divididos em duas categorias: Economia Azul, com pelo menos 16 projetos, e Sociobiodiversidade, com no mínimo 12 projetos. Cada iniciativa poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, além de um aporte de R$ 50 mil para a contratação de uma aceleradora de impacto credenciada.

Em uma iniciativa que reforça o compromisso com a sustentabilidade e a qualidade de vida da população capixaba, o Governo do Estado, por meio da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). A ação visa promover a regularização de imóveis não interligados à rede pública de esgotamento sanitário disponível.

A parceria estabelece a implementação de um plano de ações coordenadas entre Cesan, Ministério Público e municípios para fiscalizar e regularizar as ligações de esgoto, contribuindo para a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto no Estado, conforme prevê o novo marco legal do saneamento.

A iniciativa está alinhada ao artigo 45 da Lei Federal nº 11.445/07, que determina que toda edificação permanentemente urbana deve ser conectada à rede pública de esgotamento sanitário quando esta estiver disponível, estando os proprietários sujeitos ao pagamento de tarifa e de outros custos decorrentes da conexão e do uso do serviço.

No primeiro momento, a Cesan realizará um levantamento de todos os imóveis situados no Espírito Santo que possuem rede de esgotamento sanitário disponível, mas que ainda não estão conectados. Essa relação será repassada ao Ministério Público e aos municípios, que atuarão de forma integrada na emissão de notificações e na fiscalização do cumprimento das interligações.

O Ministério Público será responsável pela coordenação das ações, elaborando o cronograma de trabalho e organizando reuniões para acompanhar a execução do projeto. Além disso, poderá instaurar Notícia de Fato e/ou Procedimento de Investigação Criminal e oferecer Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para os usuários que, após o prazo das notificações, não realizarem a interligação do imóvel à rede coletora de esgoto disponível.

Ainda durante a solenidade, a Cesan e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos assinaram um Memorando com o objetivo de estabelecer a cooperação entre as partes para a realização de um estudo de arranjos para produção, distribuição e plantio de mudas no âmbito do Programa Mutirão das Árvores, com foco na recuperação ambiental e a ampliação da cobertura vegetal no Estado do Espírito Santo.

O acordo prevê ainda a organização de eventos e projetos voltados para a educação ambiental, promovendo a conscientização e sensibilização da sociedade sobre a importância da preservação do meio ambiente e do uso consciente dos recursos hídricos. O cronograma das ações está em fase de elaboração.