Atualizado em 22/12/2025 – 18:07

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) já começou a implementar as mudanças para o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação, previstas na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que instituiu a CNH do Brasil. As novas regras estão sendo adotadas de forma gradativa no Estado, entretanto, o Detran|ES informa que o cidadão já pode iniciar o processo de habilitação.

Entre as principais mudanças implementadas está o fim do prazo de validade de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação, que agora passa a ter validade indeterminada. Outra novidade já disponível é a possibilidade de pré-cadastro pelo aplicativo CNH do Brasil, além da opção tradicional de procurar diretamente uma autoescola credenciada.

O curso teórico, etapa obrigatória do processo, já pode ser pode ser realizado tanto pelas autoescolas quanto gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil, e pode ser feito antes ou depois da abertura formal do processo.

A abertura do processo de habilitação já pode ser feita presencialmente em uma agência do Detran|ES, mediante agendamento, ou por meio das autoescolas. Após essa etapa e o pagamento da taxa do órgão, o candidato pode agendar a coleta biométrica em uma unidade do Detran. A abertura do processo de habilitação através do site do Detran|ES está entre as medidas que ainda serão implementadas.

Os exames médico e psicológico também seguem obrigatórios, com a clínica sendo definida automaticamente pelo sistema, informação que já consta no boleto de pagamento das taxas do Detran|ES.

No que diz respeito à prova teórica, o candidato já pode realizar o agendamento após concluir as etapas obrigatórias e o curso teórico. O exame mantém 30 questões, mas a pontuação mínima para aprovação foi reduzida de 21 para 20 acertos, conforme a nova resolução. Aprovado no exame teórico, o candidato passa a ter acesso à Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), documento digital emitido exclusivamente pelo aplicativo CNH do Brasil, que autoriza o início das aulas práticas.

O curso prático de direção também já pode ser realizado tanto por autoescolas credenciadas quanto por instrutores autônomos, desde que cadastrados junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No caso dos instrutores independentes, o registro das aulas deve ser feito por meio da plataforma nacional disponibilizada pela Senatran.

Próximas mudanças

O Detran|ES destaca que outras etapas do processo ainda estão em fase de adaptação e serão implementadas. O órgão orienta que os candidatos a acompanharem as atualizações pelo site oficial www.detran.es.gov.br.

Entre as mudanças que devem acontecer já nos próximos dias estão:

• Abertura do processo de habilitação por meio do site do Detran|ES.
• Sistema adaptado, de modo a permitir que o candidato à habilitação que tenha cumprido a carga horária mínima, ou seja, 2h/aula possa marcar a prova prática, seja pela autoescola ou diretamente pelo site do Detran|ES.
• Prova prática de direção veicular – em razão do período de recesso já estabelecido, entre os dias 22 de dezembro e 09 de janeiro, as provas somente poderão ser agendadas a partir de 10 de janeiro mediante a abertura de novas vagas.

Além disso, as alterações em desenvolvimento são:

• Credenciamento de instrutores autônomos.
• Atualização do sistema de questões teóricas que utilize o banco nacional para realização do teste de legislação.
• Adequação do sistema para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de modo simplificado, para aqueles condutores com cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses, como prevê a Medida Provisória n° 1.327/2025.