Atualizado em 26/03/2026 – 09:00

A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (25), com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 75/2026, que institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no município. A proposta é de autoria conjunta das vereadoras Karla Coser (PT), Ana Paula Rocha (Psol) e Mara Maroca (Prog).

A iniciativa municipal segue a Lei Federal, sancionada em 8 de janeiro deste ano, que criou o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A data escolhida, 17 de outubro, faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 2008, episódio que teve ampla repercussão nacional e levantou debates sobre a condução de ocorrências de violência doméstica no país.

Na Câmara de Vitória, o projeto foi protocolado em 11 de março e aprovado em regime de urgência após o registro do feminicídio de Dayse Barbosa, que ocupava o cargo de comandante da Guarda Civil Municipal de Vitória.

Durante a tramitação, a vereadora Karla Coser apresentou uma emenda para que a lei passe a levar o nome de Dayse Barbosa. Segundo a parlamentar, a proposta está alinhada a uma mobilização nacional vinculada ao Pacto Nacional Contra o Feminicídio e tem como objetivo preservar a memória das vítimas. O texto agora segue para sanção do Executivo municipal.

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