Atualizado em 19/12/2024 – 16:58

No Brasil, o trabalho infantil é proibido para menores de 14 anos, mas ainda é uma realidade que persiste em municípios do Espírito Santo. De acordo com órgãos do poder público que acompanham o cenário, os números vêm caindo após a pandemia e instauração de políticas públicas, mas os desafios ainda persistem e é preciso continuar agindo para a erradicação. Além disso, é preciso considerar a subnotificação, por isso é importante denunciar.

Em 2024, a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) identificou 150 casos de crianças e adolescentes, com menos de 14 anos, em situação de trabalho infantil. Esse número já esteve maior: em 2022 foram 240 registros. A maioria dos casos foi notificada na Grande Vitória.

A secretária de Estado de Assistência Social, Cyntia Grillo, explicou que a condição de pobreza é a principal causa apontada para o trabalho infantil no Estado, quando famílias veem-se obrigadas a envolver seus filhos em atividades laborais para complementar a renda.

“Na pandemia, essas famílias ficaram em condições de extrema vulnerabilidade, passando pelo isolamento, e inicialmente com políticas públicas pouco efetivas. Isso melhorou, mas o que vemos até hoje é que ainda existem crianças acabam ajudando suas famílias em lavouras, feiras e até em comércios locais. No interior, a sazonalidade da agricultura também contribui para o aumento dessas situações,” destacou a secretária.

Outro ponto é a incidência de formas graves de trabalho infantil, como o tráfico de drogas e a exploração sexual. Essas atividades oferecem um atrativo financeiro, mas expõem as crianças a riscos extremos.

De acordo com a secretária, as consequências do trabalho infantil podem ser muito graves e afetar tanto o desenvolvimento físico quanto o psicológico das crianças. “Há um comprometimento da educação, pois há casos em que elas abandonam a escola. Além disso, sofrem com a falta de tempo para brincar e interagir socialmente, o que impacta o desenvolvimento emocional. Trabalhos pesados podem levar a sequelas físicas, como má-formação e problemas de saúde no futuro,” explicou Cyntia Grillo.

Trabalho infantil x tarefas domésticas

Na região Metropolitana do Espírito Santo, o trabalho infantil é mais comum em sinais de trânsito e feiras livres. Já no interior, predominam atividades na lavoura e trabalhos sazonais. Também há registros em comércios e restaurantes, onde as crianças são vistas como uma mão de obra barata.

De acordo com Cyntia Grillo, um grande desafio também é a conscientização da sociedade sobre a diferença entre tarefas domésticas e trabalho infantil. “Ajudar em tarefas familiares é diferente de colocar a criança em situações que violam seus direitos, como deixar de brincar ou estudar para trabalhar. Precisamos educar a população sobre essa diferença,” ressaltou.

O que tem sido feito

• PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que tem uma coordenação estadual no Espírito Santo, é uma das ferramentas do Estado para combater esse problema. Além das campanhas educativas, o programa busca reintegrar crianças e adolescentes à rede de ensino e às políticas de assistência social.

“O governador Renato Casagrande priorizou investimentos para os 78 municípios do Estado, fortalecendo os espaços de convivência e proteção. Nosso objetivo é garantir que nenhuma criança no Espírito Santo esteja em situação de trabalho infantil”, disse a secretária.

• Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) informou que possui uma atuação promocional, por meio da implementação de projetos que fomentem o combate ao trabalho infantil e a aprendizagem. Entre os principais estão:

Projeto MPT na Escola – Capacita educadores a desenvolverem um trabalho pedagógico em sala de aula com os alunos da rede pública, com o intuito de combater o trabalho infantil, bem como estimula a participação da comunidade escolar num concurso cultural;

Projeto Além da Medida – Inserção de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e em acolhimento institucional em programas de aprendizagem profissional;

Revistas MPT em Quadrinhos – Nove publicações da revista tiveram como tema o trabalho infantil, sendo distribuídas em escolas públicas, CRAS e CREAS de alguns municípios.

A atuação judicial do MPT pode ocorrer não apenas como consequência da atuação promocional, mas também quando há irregularidade trabalhista, como trabalho infantil ou descumprimento da cota de aprendizagem. Como em caso de recebimento de denúncias: foram 89 recebidas em 2024 até o momento, sendo uma a mais que no ano passado. De 2018 a 2024, 635 denúncias foram recebidas.

• Ministério Público Estadual

Além do Governo do Estado, o Ministério Público Estadual (MPES) realiza o projeto “Feira Livre de Trabalho Infantil” desde 2021, uma iniciativa de abordagens em feiras livres e também nas ruas. Desde o início, 852 crianças e adolescentes foram afastadas do trabalho infantil, sendo que 625 adolescentes, a partir de 14 anos, foram inseridos na Aprendizagem Profissional.

Em 2024, durante as ações do projeto, foram constatados e cadastrados 206 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; desse número, 25 tinham idade inferior a 14 anos. Ainda esse ano, 246 adolescentes foram contratados por empresas parceiras do projeto.

O PETI e o MPT também integram o projeto.

Como denunciar

Embora os casos em abordagens e mesmo a quantidade de denúncias venham diminuindo, os órgãos públicos se preocupam com subnotificações. Por isso, é importante denunciar.

Denúncias podem ser feitas nos Conselhos Tutelares de cada município, Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Delegacias Especializadas ou Comuns, Disque-Denúncia (181), Polícia Militar do Espírito Santo (190), Polícia Rodoviária Federal (191) e Disque 100.