Atualizado em 09/04/2026 – 14:15

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) determinou uma série de medidas à Prefeitura de Vitória após identificar indícios de contaminação nas praias da Guarderia e da Curva da Jurema. A decisão, publicada nesta quarta-feira (8), aponta possíveis irregularidades no lançamento de efluentes e falhas na fiscalização por parte das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras.

Entre as determinações, o órgão exige que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente passe a realizar, de forma imediata, a coleta e análise de água em casos de suspeita de contaminação, para identificar a origem e os responsáveis. Já a Secretaria Municipal de Obras deverá reforçar o controle dos efluentes gerados durante intervenções, especialmente nas obras da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais, na Praça dos Namorados.

A decisão também inclui a fiscalização de imóveis com ligação irregular de esgoto nos bairros Praia do Canto, Enseada do Suá e Santa Helena. Os proprietários terão prazo de 180 dias para se adequar. Caso contrário, a Cesan poderá realizar a conexão à rede, com cobrança posterior, conforme prevê o Marco Legal do Saneamento.

A Prefeitura de Vitória informou, durante a inspeção, que a obra faz parte de um projeto para ampliar a capacidade das estações de bombeamento e reduzir alagamentos na cidade. Segundo os técnicos municipais, o lançamento de efluentes estaria sendo realizado dentro das normas ambientais. A previsão é de que a obra seja concluída em junho de 2026. Procurada pelo VIXFeed, a PMV ainda não se manifestou.

Irregularidades apontadas

A apuração do TCE-ES teve início após a identificação de uma mancha escura nas águas das praias. Durante inspeção realizada em fevereiro, auditores vistoriaram o canteiro de obras da estação elevatória e os pontos de saída de água pluvial, onde estaria ocorrendo o despejo de efluentes.

A análise técnica apontou duas possíveis irregularidades: o lançamento indevido desses resíduos no sistema de drenagem e falhas na fiscalização por parte do município.

Determinações e prazos

Além das medidas imediatas, o Tribunal também determinou que a Secretaria Municipal de Obras intensifique a fiscalização das condicionantes ambientais das obras e exija do consórcio responsável a documentação necessária para captação de água durante o rebaixamento do lençol freático.

Os responsáveis pelas secretarias e pela obra foram notificados e terão prazo de 30 dias para apresentar justificativas e documentos ao órgão de controle.

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