Atualizado em 30/01/2025 – 18:37

A falência foi decretada quando se constatou a inexistência de ativos suficientes para o pagamento das dívidas da empresa. Segundo a denúncia, os sócios administradores criaram um grupo econômico com as empresas J.A. Garantia e Publicidade Ltda. e EXP Empreendimentos e Participações Ltda., denominado Grupo Eletrocity, com o objetivo de desviar bens e fraudar credores.

Os autos apontam que os bens patrimoniais das empresas foram usados como garantia em operações financeiras, enquanto os recursos obtidos eram desviados em benefício dos denunciados. Além disso, operações de mútuo fictícias e manipulações contábeis sustentavam o esquema fraudulento.

Diante das irregularidades, o MPES requer a condenação dos três acusados pelos crimes de fraude no processo de falência, falsificação de documentos e apropriação indevida de bens (art. 168, §1°, I e II, c/c art. 172 e art. 173, da Lei 11.101/05). Também solicita a responsabilização dos réus por danos morais coletivos, visando ao ressarcimento dos credores prejudicados.

A denúncia segue agora para análise do Poder Judiciário.

O VIXFeed não conseguiu localizar as defesas dos sócios do Grupo Eletrocity. Caso queiram se manifestar, podem fazê-lo por meio do e-mail [email protected].