Atualizado em 31/03/2025 – 17:23

Sete diretores de estabelecimentos penais no Espírito Santo podem ser substituídos por não atenderem aos requisitos exigidos pela Lei de Execução Penal (LEP). A recomendação para a troca foi feita pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) no último dia 17 de março.

De acordo com a legislação, o cargo de diretor de unidade prisional exige diploma de nível superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social. O MPC-ES apontou que os diretores em questão não possuem essa qualificação, além de não terem experiência em gestão prisional nem conhecimento da legislação e normas que regem a execução penal.

Para o Ministério Público de Contas, a permanência de profissionais sem a qualificação necessária pode comprometer a administração das unidades prisionais e afetar o cumprimento dos objetivos da execução penal. O órgão também destaca que a situação pode contrariar princípios da Administração Pública, como os da legalidade, moralidade e eficiência.

A Sejus tem o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público de Contas sobre o cumprimento da recomendação e detalhar as providências adotadas. O MPC-ES alerta que o não atendimento à recomendação pode levar à adoção de outras medidas, como a propositura de representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

Não foram informadas pelo MPC-ES quais são as unidades prisionais que estes diretores estão à frente.

Até o momento, a Sejus não se manifestou sobre a recomendação. O portal VIXFeed entrou em contato com a secretaria e aguarda resposta.