Atualizado em 05/12/2024 – 10:07
O Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que isenta medicamentos do imposto de importação, foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (4). O texto permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada, com limite de US$ 10 mil por pessoa física para uso próprio. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, agora segue para sanção presidencial.
O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora medidas provisórias sobre tributação simplificada e o Programa Mover. O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas para agilizar a aprovação.
A medida visa facilitar o acesso da população a medicamentos importados, contribuindo para a saúde e bem-estar dos cidadãos.
Mais detalhes em: Agência Brasil
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