Atualizado em 12/11/2024 – 01:15

O Projeto de Lei 57/2023, em tramitação na Câmara Municipal de Vitória, tem gerado debates acalorados. A proposta visa restringir a presença de pessoas em situação de rua em locais públicos, como calçadas e praças, oferecendo alternativas de abrigo. A seguir, vamos explorar os principais pontos desse projeto polêmico.

Projeto de Lei 57/2023: Restrição e Alternativas

O PL 57/2023, de autoria do vereador Luiz Emanuel, busca proibir a utilização de espaços públicos para moradia e atividades cotidianas das pessoas em situação de rua. Além disso, propõe a oferta de abrigo com condições dignas para esses indivíduos.

Luiz Emanuel destaca que o objetivo do projeto é “reestabelecer a ordem pública” e garantir dignidade aos moradores de rua, ao mesmo tempo em que devolve as praças e calçadas aos cidadãos e comerciantes da cidade.

Controvérsias e Posicionamentos

A proposta tem gerado controvérsias, com a Arquidiocese de Vitória se posicionando contra o projeto. A instituição alega que a medida fere direitos fundamentais, como a dignidade humana e o direito de ir e vir, excluindo socialmente os mais vulneráveis.

Na esfera religiosa, a arquidiocese ressalta que a proposta vai de encontro aos ensinamentos de Jesus Cristo, que sempre defendeu os marginalizados. O vereador Luiz Emanuel rebate as críticas, questionando a interpretação da Arquidiocese e reforçando a importância do projeto.

Votação e Expectativas

O PL 57/2023 está em fase de votação na Câmara de Vitória e tem previsão para ser votado nesta quarta-feira (13). A proposta, se aprovada, seguirá para sanção do prefeito reeleito Lorenzo Pazolini.

Diante das divergências de opinião e da importância do tema, a votação promete ser intensa e decisiva para o futuro das pessoas em situação de rua na capital capixaba.

Fonte: ES360