Atualizado em 24/11/2024 – 14:33

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor. As empresas estão sendo processadas por cancelamentos unilaterais de contratos e práticas abusivas que prejudicam os consumidores. A Senacon identificou que tais práticas têm impactos graves, como a interrupção de tratamentos essenciais e o aumento da judicialização na área da saúde suplementar.

Práticas Abusivas e Consequências

De acordo com a Senacon, as operadoras têm utilizado lacunas contratuais e interpretações prejudiciais para justificar os cancelamentos unilaterais, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do setor. Essas ações afetam diretamente a vida de milhares de brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade devido a problemas de saúde graves.

Notificação e Defesa das Empresas

As empresas notificadas terão a oportunidade de se defender e corrigir possíveis irregularidades durante o processo sancionatório. A Senacon já havia solicitado esclarecimentos às operadoras em julho deste ano, devido ao aumento significativo de reclamações registradas. Algumas empresas alegaram que os cancelamentos foram realizados em contratos coletivos e empresariais, não envolvendo pessoas vulneráveis.

Registro de Denúncias

Consumidores que se sentirem lesados por práticas abusivas de planos de saúde podem registrar denúncias em plataformas como consumidor.gov.br e Procons estaduais. A ação da Senacon visa garantir o respeito aos direitos dos consumidores e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde.

Mais detalhes Agência Brasil.