Atualizado em 10/12/2024 – 18:35

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (10), 18 mandados de Busca e Apreensão ligados à Operação Fun House, que investiga o desvio de recursos públicos com o direcionamento de licitações para beneficiar determinados empresários. A ação ocorreu nos municípios de São Mateus e Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, e contou com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU), na fiscalização dos contratos.

São investigados os crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

O suposto esquema envolve servidores públicos municipais e empresas de São Mateus. As apurações indicam uma série de fraudes em processos licitatórios que favoreceram empresas específicas. Como exemplo, duas delas venceram 250 licitações públicas, com contratos que somam valores superiores a R$ 5.000.000,00.

O objetivo da operação é colher elementos sobre a relação entre empresários e servidores, bem como quantificar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Além das buscas e apreensões, a 3ª Vara Criminal de São Mateus determinou o bloqueio de valores em contas bancárias, até o limite das contratações apuradas, como medida para assegurar o ressarcimento ao patrimônio público.

Apurou-se também uma movimentação financeira intensa entre os empresários envolvidos e servidores públicos, além de familiares, dando indícios de pagamentos em contrapartida pelas contratações realizadas.

Apreensões

No cumprimento das medidas cautelares, foram apreendidos sete veículos e bloqueados valores depositados em contas bancárias dos investigados. Além disso, foi realizada prisão em flagrante de um dos alvos das medidas cautelares, por posse irregular de arma de fogo de uso permitido, crime cuja pena máxima é de três anos de detenção e multa.

Os fatos apurados serão encaminhados à Justiça. Os investigados poderão ser condenados a penas que variam de quatro a oito anos de reclusão pela frustração do caráter competitivo de licitação, dois a 12 anos de reclusão por peculato, e de dois a dez anos de reclusão por lavagem de dinheiro.

Outro lado

Sobre a operação, a Prefeitura de São Mateus confirmou apenas a presença da Polícia Federal na sede, mas não mais informações. Já a Prefeitura de Pedro Canário informou que a gestão municipal não tem ligação com os objetos da investigação, mas sim pessoas que residem na cidade.