Atualizado em 05/01/2026 – 22:17

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) realizou, na manhã desta segunda-feira (5), uma reunião institucional com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, para apresentar pautas consideradas estratégicas para a advocacia no estado.

Participaram do encontro a presidente da OAB-ES, Érica Neves, e o secretário-geral da entidade, Eduardo Sarlo. Também esteve presente o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc Fajardo.

Entre os temas apresentados pela OAB-ES estiveram a política de remuneração da advocacia dativa no Espírito Santo, a participação da seccional no Conselho de Contribuintes, a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, prevista para novembro de 2026, em Salvador (BA), e o pedido de disponibilização de um espaço em São Gabriel da Palha para a instalação de uma sala de apoio à advocacia.

Segundo a OAB-ES, a reunião ocorreu ainda durante o período de recesso administrativo, o que, para a entidade, reforça a relevância da agenda e o compromisso institucional com o início do novo ano. De acordo com a presidente Érica Neves, as demandas apresentadas foram recebidas pelo governador e encaminhadas às secretarias competentes para análise.

A remuneração da advocacia dativa é regulamentada por decreto estadual e envolve o pagamento de honorários pelo Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES). O tema é tratado como sensível pela entidade por envolver o reconhecimento do caráter alimentar dos honorários, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.

Outro ponto discutido foi a participação da OAB-ES no Conselho de Contribuintes, órgão responsável pelo julgamento administrativo de matérias tributárias. Nesse espaço, a Ordem atua, segundo a instituição, na defesa das prerrogativas profissionais e da exclusividade do exercício da advocacia nos colegiados.

A pauta incluiu ainda a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, considerada o maior evento jurídico do mundo, que reunirá milhares de advogados, juristas e autoridades em 2026. A OAB-ES destacou a importância da mobilização da advocacia capixaba para o evento.

Ao final do encontro, a presidente da OAB-ES avaliou a reunião de forma positiva e afirmou que a agenda marca o início de um ano de trabalho voltado ao diálogo institucional e à defesa da advocacia e da sociedade capixaba.