Atualizado em 07/02/2025 – 18:00

O modelo de transporte oferecido pela Buser está sendo alvo de um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca modificar uma decisão favorável à empresa por parte da Justiça Federal no Espírito Santo. O órgão argumenta que a Buser opera ilegalmente no transporte coletivo interestadual de passageiros, desrespeitando normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e não oferecendo as gratuidades previstas por lei.

Por sua, vez, a Buser informou, por meio de nota, que aguarda julgamento definitivo do caso e reforça que neste momento prevalece a sentença proferida pela Justiça Federal do Espírito Santo, em novembro de 2024, que declara a legalidade do modelo de viagens da plataforma de viagens.

O caso

Em ação civil pública movida em outubro de 2020, o MPF argumenta que, embora a Buser se apresente como prestadora de serviços na modalidade de fretamento, ela, na realidade, opera como um transporte coletivo regular, o que configura uma prática ilegal. O órgão busca, assim, a interrupção do modelo de serviço em todo o território nacional, solicitando que a empresa seja obrigada a adequar suas operações às normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à legislação vigente.

Segundo o MPF, o modelo da Buser criou um “mercado paralelo” ao transporte coletivo interestadual, caracterizando uma infração às regras estabelecidas. O Ministério também destaca que, embora não haja ilegalidade no uso de plataformas tecnológicas para ofertar serviços de transporte, o que se considera irregular é o desvirtuamento dessa atividade.

A Buser, por sua vez, defende que sua atuação consiste apenas na intermediação do fretamento de veículos, conectando passageiros a empresas que realizam o transporte, sem realizar o fretamento diretamente.

De acordo com a resolução da ANTT, o fretamento só pode ser oferecido em “circuito fechado”, onde o grupo de pessoas que contrata o serviço para um destino específico deve ser o mesmo grupo que retorna no ônibus. Também não é permitida a venda de passagens individuais. O MPF afirma que, no caso da Buser, há violação dessas regras, já que a empresa realiza a venda de passagens individuais, define rotas e horários e permite que os passageiros realizem trechos específicos das viagens.

O MPF também questiona a atuação da Buser em relação aos direitos dos consumidores e idosos, solicitando que a empresa seja obrigada a respeitar as normativas legais sobre gratuidade e descontos nas passagens, bem como as regras de remarcação e reembolso.

O recurso do MPF segue em análise, e as partes aguardam o desfecho final deste processo jurídico que poderá definir o futuro da atuação da Buser no setor de transporte coletivo interestadual.

O que diz a Buser

Em nota à imprensa, a Buser se posicionou sobre o caso. A empresa afirmou que aguarda o julgamento definitivo e ressaltou que, até o momento, prevalece a sentença proferida pela Justiça Federal do Espírito Santo, em novembro de 2024, que declarou a legalidade do modelo de viagens da plataforma.

A Buser informou que o juiz Luiz Henrique Horsth Da Matta, ao negar os pedidos do MPF, reconheceu a distinção entre fretamento colaborativo e transporte coletivo regular, reforçando a aplicação da Lei da Liberdade Econômica.

A plataforma destacou, ainda, que tem obtido decisões favoráveis em tribunais federais e estaduais, além de pareceres do próprio MPF, confiando que a jurisprudência será consolidada a seu favor. A empresa acredita que o entendimento da Justiça Federal do Espírito Santo será mantido, o que, segundo ela, reforça a legalidade de seu modelo de negócios.