Atualizado em 16/06/2025 – 14:01

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) determinou a suspensão imediata das obras viárias na Rua Clóvis Machado, no bairro Enseada do Suá, após constatar possíveis irregularidades na condução do projeto pela Prefeitura de Vitória. A intervenção, que amplia faixas de rolamento e suprime vagas de estacionamento, vem sendo alvo de forte contestação por parte da comunidade local.

A decisão do MPES foi formalizada por meio de ofício enviado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (SEMDU). Segundo o documento, o órgão apura indícios de que a obra foi iniciada sem a devida comunicação ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e sem consulta à população afetada, o que configura possível violação ao Plano Diretor Urbano de Vitória e ao Estatuto da Cidade.

A intervenção, que estava sendo executada de forma acelerada pela gestão municipal, provocou indignação entre moradores, comerciantes e investidores do bairro. Em nota pública emitida no último dia 13, a Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá (AMEIES) repudiou a condução do processo por parte da Prefeitura. Segundo a entidade, o projeto original acordado em assembleia e divulgado anteriormente pela própria gestão municipal previa a manutenção da faixa de estacionamento e apenas duas pistas de rolamento no sentido Terceira Ponte.

“A Prefeitura está desconsiderando o projeto discutido e impondo mudanças sem a devida audiência pública”, afirma o presidente da AMEIES, José Márcio Soares de Barros. Para ele, a medida desrespeita a participação democrática e o cotidiano da população, prejudicando a dinâmica local e os pequenos comércios.

O MPES, ao tomar ciência do caso, solicitou que a SEMDU apresente em até dez dias úteis documentos técnicos, plantas, estudos de impacto e os atos administrativos que sustentam a execução da obra. Enquanto isso, a Prefeitura está obrigada a interromper qualquer atividade relacionada à alteração viária.

A comunidade da Enseada do Suá cobra agora a retomada do diálogo e o respeito aos acordos anteriormente estabelecidos. A AMEIES reforça seu apoio à mobilidade urbana responsável, mas destaca que ela não pode ser feita “à revelia das pessoas que vivem a cidade”.

A Prefeitura de Vitória ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do Ministério Público.