Atualizado em 08/01/2025 – 08:22

As escolas públicas e privadas do Espírito Santo agora estão sujeitas a uma nova legislação que regula o tipo de música permitido nesses ambiente. A Lei Estadual 12.353, sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-ES) no dia 2 de janeiro, proíbe a execução de músicas que contenham apologia ao crime, uso de drogas, conteúdo sexual explícito, pornografia, linguajar obsceno ou expressões vulgares alusivas a atos libidinosos.

De autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), a nova norma tem como objetivo preservar o ambiente pedagógico e evitar a exposição de crianças e adolescentes a influências que possam comprometer valores morais e comportamentais.

A proibição se aplica a instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio, além de eventos promovidos por escolas ou entidades voltadas para o público infantojuvenil em todo o estado.

A responsabilidade pela fiscalização e cumprimento da Lei é dos dirigentes das instituições escolares. Caso músicas vetadas sejam executadas em eventos, o responsável pela escola deverá interromper imediatamente a atividade. Em situações de omissão por parte das escolas, qualquer cidadão poderá denunciar o descumprimento da norma.

O deputado Alcântaro Filho justificou a proposta, originada no Projeto de Lei (PL) 734/2023, afirmando que a escola é um espaço essencial para a formação de caráter, valores e personalidade.

“Por ser o veículo de formação e educação, a escola deve afastar os menores das influências de composições musicais que interfiram negativamente no comportamento e nas relações interpessoais dos seus alunos”, declarou o parlamentar.

Embora tenha sido sancionada, a Lei passou por um veto parcial. O governador excluiu o artigo 4º, que estabelecia punições e procedimentos administrativos, sob o argumento de que seria inconstitucional. Segundo a justificativa do veto, o artigo invadiria competências do Poder Executivo ao impor a criação de atribuições específicas em secretarias e órgãos governamentais.