Atualizado em 12/12/2024 – 18:52

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que propõe o fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul. A medida visa permitir que os usuários de telefonia celular sejam tarifados de acordo com o plano contratado em seus países de origem, sem taxas adicionais. Saiba mais sobre essa importante decisão a seguir.

Cobrança de Roaming Internacional no Mercosul

A proposta, apresentada pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, tem como objetivo eliminar a taxa adicional de roaming entre os Estados-Partes do bloco, que incluem Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Detalhes do Projeto

O texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul foi assinado em 2019 e agora aguarda análise do Senado. A medida abrange tanto a comunicação de voz quanto de dados durante deslocamentos entre os países do bloco.

Benefícios para os Usuários

Com a aprovação desse projeto, os usuários de telefonia móvel poderão usufruir de serviços de comunicação sem custos extras ao viajar pelos países do Mercosul, garantindo maior comodidade e economia.

Outras Decisões da Câmara

Além da questão do roaming internacional, a Câmara dos Deputados também aprovou o Projeto de Lei que institui o Dia da Ikebana-Sanguetsu, com o intuito de celebrar a cultura dos arranjos florais. A matéria segue para sanção presidencial.

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