Atualizado em 27/12/2024 – 13:58

Um empresário de 39 anos foi preso em flagrante no bairro Village da Luz, em Cachoeiro de Itapemirim, Sul do Espírito Santo, suspeito de vender dezenas de armas de forma ilegal. Ele foi autuado pelos crimes de uso de documentos falsos, comércio ilegal de armamento e associação para o tráfico. Durante a operação, foram apreendidas 48 armas, incluindo modelos de alto poder destrutivo.

O suspeito suspeito foi preso no dia 18 de dezembro, mas as informações só foram divulgadas pela Polícia Civil em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (27).

Esquema de facilitação

A investigação apontou que o suspeito utilizava um esquema que prometia um “ciclo completo” de facilitação para aquisição e manutenção de armas. Entre os serviços oferecidos, estavam habilitação para se tornar caçador, atirador esportivo ou colecionador (CAC), treinamento teórico e prático, intermediação com psicólogos para realização de laudos obrigatórios, manutenção de armas e até a venda de armamentos.

O empresário também prometia resolver questões burocráticas, muitas vezes de forma fraudulenta, para agilizar a entrega das armas aos seus clientes.

Uma das fraudes mais graves envolvia a emissão de um suposto documento chamado “Porte Nacional de Armas de Fogo”, que ele alegava ser fornecido pelo Exército Brasileiro para civis. Contudo, essa permissão não existe. O Exército não tem autoridade para conceder porte de armas a civis; essa prerrogativa cabe exclusivamente à Polícia Federal e apenas em situações excepcionais.

Denúncias

A farsa começou a ser desvendada quando compradores passaram a exibir esse documento para terceiros, que, desconfiados de sua legalidade, denunciaram o esquema à Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos.

A investigação apontou que algumas armas vendidas pelo empresário foram adquiridas legalmente, com autorização da Polícia Federal. No entanto, a maior parte das transações envolvia permissões fraudulentas emitidas no âmbito do sistema SIGMA, do Exército Brasileiro.

Tal sistema é usado para regularizar armas de colecionadores, atiradores e caçadores, e segundo a polícia, foi explorado de forma ilícita pelo empresário para comercializar armas de maior poder destrutivo, como carabinas calibre 5.56.

Apesar de a aquisição de armas pelo Exército envolver um processo burocrático rigoroso, o empresário prometia entregar armas em tempo recorde. Ele usava argumentos como a suposta lentidão do 38º Batalhão de Infantaria, unidade responsável pela fiscalização no Espírito Santo, para justificar suas práticas irregulares.

“Esse indivíduo prometia resolver todos os problemas relacionados à aquisição de armas de forma rápida e com custos reduzidos. No entanto, a maioria das autorizações pelo Exército foi comprovadamente fraudada, enquanto algumas vendas realizadas com aval da Polícia Federal ocorreram dentro da legalidade”, destacou o delegado Guilherme Eugênio Rodrigues.

Rota interna de ilegalidade

Contrariando a percepção de que o tráfico internacional é a principal origem de armas ilegais no Brasil, as investigações mostram que muitas dessas armas vêm de revendas internas. Nesse caso, o empresário usava sua loja para atrair clientes com promessas de facilitação e vantagens, explorando brechas nos sistemas legais e oferecendo serviços que iam além de sua competência.