Empreendedores do Espírito Santo têm sido alvos de esquemas de golpe por meio de ligações e e-mails. De acordo com a polícia, os criminosos se aproveitam de dados públicos do cadastro dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para realizar cobranças falsas, assim que eles abrem o pequeno negócio. 

Os empreendedores relatam que os telefonemas acontecem de minuto a minuto, como mostra o vídeo enviado ao VIXFeed por uma das vítimas. Em ligações, os suspeitos informam sobre supostos impostos e taxas que o empreendedor deveria pagar. Já nos e-mails, são enviados boletos falsos para, supostamente, ativar a conta de microempreendedor. 

Segundo o Governo Federal, a formalização do MEI é gratuita, mas os golpistas costumam pedir valores considerados baixos, entre R$ 50 a R$ 100, levando as vítimas a fazerem o pagamento sem analisar devidamente a cobrança. O titular da Delegacia Especializada de Crimes de Defraudações e Falsificações (Defa), Fabiano Alves, também observa que muitas vezes não há denúncias.

“Quando o valor desses esquemas de fraude é baixo, muitas vezes, as pessoas na correria do dia a dia acabam pagando sem se atentar em conferir se o boleto é verdadeiro ou não. Após perceber que caiu em um golpe, também é comum a vítima deixar passar e não denunciar o crime, por ser um valor pequeno”, esclareceu o delegado.

Esse foi o caso de uma vítima em Santo Antônio, Vitória, que ao fazer o cadastro do MEI recebeu um e-mail com uma cobrança suspeita no valor de R$94 para taxa de ativação da conta de microempreendedor. Após efetuar o pagamento, ela decidiu verificar a taxa com familiares que possuem pequenas empresas e percebeu que foi enganada.

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Até novembro de 2024 foram registrados 41.299 casos de estelionato e fraude no Espírito Santo, representando um aumento de 6,5% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram contabilizados 38.780. Somente no penúltimo mês deste ano foram 2.903 casos, de acordo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Como evitar cair no golpe do MEI

Os dados do cadastro MEI, como CNPJ, e-mail, telefone e endereço, são públicos. Os suspeitos se aproveitam dessas informações para esquemas de estelionato. O delegado Fabiano Alves orienta que empreendedores não acessem links desconhecidos enviados, seja por e-mail ou por outros aplicativos de mensagens.

“Para evitar cair em golpes, por exemplo, não clique em links desconhecidos enviado por algum e-mail ou mensagem de WhatsApp. Uma boa forma de identificar o crime é prestar atenção, no endereço de e-mail que tenta simular o governo e na mensagem suspeita, porque geralmente tem algum erro de português. Em caso de dúvida acesse os canais oficiais do governo”, destacou.

A Receita Federal ainda informou que não realiza envio de cobranças de impostos ou taxas aos contribuintes por e-mail e que a situação fiscal do empreendedor pode ser conferida no site oficial do órgão, pelo Portal e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional.

Quais são os verdadeiros impostos do MEI

Após a formalização, é necessário o pagamento mensal dos tributos de R$ 70,60 (INSS) para MEI da Tabela A (anexo XI) acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria). Já para MEI transportador autônomo de carga da Tabela B (anexo XI), o pagamento mensal dos tributos é de R$ 169,44 (INSS) acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço).

O pagamento pode ser realizado por meio do DAS (carnê) emitido através do Portal do Empreendedor, inclusive com a opção de pagamento por PIX, ou pela opção de Débito automático e Pagamento online, conforme o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.