Atualizado em 21/08/2025 – 15:57

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou um requerimento de informações dirigido ao ministro dos Transportes solicitando esclarecimentos sobre a interrupção do funcionamento de radares eletrônicos em rodovias federais desde 1º de agosto de 2025. A medida teria sido consequência de cortes orçamentários no Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).

De acordo com dados apresentados no documento, a verba do PNCV foi reduzida de R$ 364,1 milhões para R$ 43,36 milhões após o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento Geral da União. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) classificou o programa como “instrumento imprescindível” para o cumprimento do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Donato questiona quais critérios levaram à redução de recursos, quais trechos de rodovias foram afetados, a previsão de retomada do programa e os impactos estimados da desativação dos equipamentos em termos de acidentes e custos econômicos. O parlamentar também pediu informações sobre eventuais medidas alternativas de fiscalização que estejam sendo adotadas durante a interrupção.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) citado no requerimento aponta que o excesso de velocidade figura entre as principais causas de acidentes fatais no país, com prejuízo de R$ 12,8 bilhões em 2014, corrigidos pela inflação. O valor destinado atualmente ao PNCV representaria apenas 0,19% desse montante.

Até o momento, o Ministério dos Transportes não se manifestou oficialmente sobre o pedido de informações.