Atualizado em 15/08/2025 – 12:28

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou requerimento à Câmara dos Deputados solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a aquisição de automóveis de alto padrão pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A medida foi motivada por denúncias divulgadas na imprensa sobre a compra de 30 unidades do modelo Lexus ES 300h, avaliadas em R$ 346,5 mil cada, totalizando mais de R$ 10,3 milhões.

No documento, Donato questiona o montante total gasto com aquisição ou locação de veículos nos últimos dois anos, os critérios técnicos para a escolha do modelo, a modalidade de licitação utilizada, a existência de dotação orçamentária específica e a conformidade das despesas com os princípios constitucionais de moralidade, economicidade, impessoalidade e interesse público.

O parlamentar afirma que veículos oficiais devem atender a critérios de necessidade e eficiência, e não servir como “instrumentos de regalias” em um cenário de dificuldades fiscais e sociais. Ele argumenta que a decisão do TST está desalinhada com a realidade de grande parte da população e defende que a fiscalização do TCU é fundamental para verificar a legalidade e a razoabilidade do gasto.

O TST ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido de investigação.