No dia 7 de julho de 1978, em plena ditadura civil-militar, mais de duas mil pessoas ocuparam as escadarias do Theatro Municipal de São Paulo para protestar contra a violência racial que, como sabemos, não começou naquele período e tampouco se encerrou com a redemocratização. O ato denunciava a tortura e a morte do feirante negro Robson Silveira da Luz, nas dependências do 44º Distrito Policial, em Guaianases, além da discriminação sofrida por quatro meninos negros, expulsos do time de vôlei do Clube de Regatas Tietê. Nascia ali o Movimento Negro Unificado, o MNU, uma das mais importantes organizações políticas da história recente do país.
Naquele mesmo ano, Abdias do Nascimento publicava O genocídio do negro brasileiro, obra indispensável à compreensão das relações raciais em nosso país. O MNU, por sua vez, retomando uma disputa de memória inaugurada pelo Grupo Palmares, em Porto Alegre, ajudaria a consolidar nacionalmente o 20 de novembro como Dia da Consciência Negra, em contraposição ao 13 de maio e à fantasia de uma liberdade concedida pela generosidade da monarquia. Tratava-se de uma disputa política, de uma tentativa de reconstruir a história do Brasil a partir das experiências daqueles que foram sistematicamente afastados da narrativa oficial.
Quase meio século se passou. Mudamos de regime, promulgamos uma Constituição democrática, conquistamos importantes avanços legislativos e institucionais, mas seguimos convivendo com algumas das mesmas práticas denunciadas naquelas escadarias. É justamente sobre essa permanência, notadamente no Espírito Santo, que pretendo conversar nesta coluna.
Na semana da Consciência Negra, o IBGE divulgou a terceira edição da pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, trazendo informações que deveriam provocar algum constrangimento às autoridades públicas capixabas e, de modo geral, à sociedade espírito-santense. Os dados, referentes a 2024, revelam que, dos 1.064 homicídios registrados no estado, 858 tiveram como vítimas pessoas pretas ou pardas. São oito negros a cada dez vítimas de homicídio. A taxa de mortes violentas entre negros alcançou 33,8 por 100 mil habitantes, enquanto a média brasileira foi de 27,3.
A situação é ainda mais grave quando observamos separadamente a população preta, cuja taxa de homicídios no Espírito Santo chegou a 31,8 por 100 mil habitantes, a maior do Brasil e quase o dobro da média nacional. Entre as mulheres negras, ocupamos a terceira pior posição do país. O Instituto Jones dos Santos Neves, por sua vez, já havia demonstrado que, entre os homens jovens negros capixabas, as taxas de homicídio ultrapassaram 200 por 100 mil habitantes em todos os anos compreendidos entre 2020 e 2023.
Há, contudo, uma informação que me parece especialmente reveladora: a taxa de homicídios da população branca capixaba é de 10 mortes por 100 mil habitantes, exatamente a mesma registrada para os brancos no conjunto do Brasil. O capixaba branco morre como o brasileiro branco. A diferença aparece quando analisamos a população negra. Todo o excesso de violência letal que distingue negativamente o Espírito Santo da média nacional recai sobre ela.
Esse dado merece atenção porque desmonta, ou ao menos coloca em sérias dificuldades, a explicação de que vivemos em um estado particularmente violento, como se a violência fosse um fenômeno distribuído aleatoriamente pela população. Não estamos diante de um estado violento que, por acaso, tem muitos negros. Estamos diante de uma sociedade cuja violência letal foi historicamente distribuída pela cor da pele.
E não é apenas a morte que chama atenção. O Espírito Santo também apresenta uma das mais elevadas taxas de encarceramento do Brasil. Em 2025, eram 655,9 pessoas privadas de liberdade para cada 100 mil habitantes, aproximadamente 45% acima da média nacional. No país, cerca de 69,6% dos presos são negros, assim como aproximadamente 82% das vítimas de intervenções policiais letais. Da chibata ao camburão, a distância histórica parece menor do que gostaríamos de admitir.
É preciso reconhecer, evidentemente, que os homicídios diminuíram ao longo dos últimos anos. Em 2012, a taxa entre negros no Espírito Santo era de 62,3 por 100 mil habitantes, número assustadoramente superior ao atual. Essa redução é importante, deve ser reconhecida e, sobretudo, ampliada. Ocorre que os resultados não foram igualmente distribuídos. Entre os pardos, a queda foi de aproximadamente 50%; entre os pretos, de apenas 13%. Portanto, a questão que proponho neste Novembro Negro não é saber apenas se melhoramos, mas compreender para quem melhoramos e por qual motivo a morte continua encontrando, com tamanha facilidade, os mesmos corpos.
Para tentar compreender esse cenário, precisamos andar alguns passos atrás. Não me parece possível discutir a violência racial no Espírito Santo sem enfrentar a própria formação histórica da sociedade capixaba, suas escolhas econômicas, políticas de ocupação territorial, práticas de apagamento da memória negra e, mais recentemente, a forma pela qual o Estado organizou suas agências de criminalização.
Comecemos pela terra. A Lei de Terras de 1850, editada quase quatro décadas antes da abolição formal da escravidão, transformou a aquisição de terras em um negócio submetido, como regra, à compra, dificultando sobremaneira o acesso daqueles que seriam libertados sem qualquer política de integração econômica e social. No Espírito Santo, a partir de 1847, a política imperial de imigração europeia passou a promover a instalação de núcleos coloniais que, além de seus objetivos econômicos, integravam um projeto mais amplo de reorganização racial da população brasileira.
A construção de uma identidade capixaba fortemente associada à imigração italiana, alemã e pomerana não pode ser compreendida fora desse contexto. Não questiono, evidentemente, a importância histórica e cultural dessas populações, mas o modo pelo qual sua presença foi transformada em narrativa quase exclusiva da formação do Espírito Santo, enquanto a participação negra, a escravidão e as resistências quilombolas foram relegadas a um lugar secundário. É o velho projeto de branqueamento nacional, atualizado na forma de memória oficial. Afinal, a história que contamos sobre nós mesmos também revela aquilo que preferimos esquecer.
Os quilombos do Sapê do Norte, as comunidades negras rurais e a presença africana na formação econômica e cultural capixaba contrariam a imagem de um estado cuja identidade teria nascido exclusivamente da colonização europeia. A população negra não chegou depois, não é um corpo estranho à história do Espírito Santo. Ela ajudou a construir a riqueza produzida aqui, embora raramente tenha sido convidada a partilhar de seus benefícios.
Outra passagem fundamental dessa história ocorreu a partir dos anos 1960, com a política de erradicação dos cafezais. As estimativas históricas apontam que aproximadamente 60 mil trabalhadores rurais perderam seus empregos e que cerca de 200 mil pessoas foram deslocadas para as cidades, das quais aproximadamente 120 mil se dirigiram à Grande Vitória, uma região que não dispunha de infraestrutura capaz de acolher tamanha transformação populacional. Cariacica, que contava com aproximadamente 15 mil habitantes em 1940, chegou a 189 mil em 1980.
Enquanto isso, no norte do estado, a expansão das plantações de eucalipto, impulsionada pelo projeto econômico da ditadura, avançava sobre territórios tradicionalmente ocupados por comunidades negras, especialmente no Sapê do Norte. A modernização econômica, tão celebrada nos discursos oficiais, produzia simultaneamente riqueza, concentração fundiária, deslocamento populacional e novas formas de marginalização. Não por acaso, atualmente 75,8% dos moradores das favelas e comunidades urbanas capixabas são negros.
Tenho insistido na necessidade de discutirmos os custos sociais do propagandeado progresso econômico do Espírito Santo. É preciso perguntar quem efetivamente se beneficiou dos grandes projetos industriais, da expansão da monocultura, da urbanização acelerada e da concentração de investimentos. Sobretudo, é necessário compreender o que aconteceu com aqueles que foram expulsos do campo, privados da terra e obrigados a ocupar territórios onde o poder público frequentemente chegou tarde, quando chegou.
A vida vale menos que o progresso? Ou seria mais adequado indagar de quais vidas estamos falando quando aceitamos determinados sacrifícios em nome do desenvolvimento?
A violência capixaba também possui uma história particular de associação entre criminalidade, poder econômico e estruturas do próprio Estado. Durante décadas, organizações de extermínio e grupos criminosos encontraram proteção e participação de agentes públicos. A Scuderie Detetive Le Cocq, acusada de envolvimento em dezenas de assassinatos, inclusive crimes de motivação política, tornou-se símbolo desse período. Em um estado que chegou a registrar quase 1.500 homicídios anuais, a existência de organizações dessa natureza não pode ser tratada como episódio folclórico da história policial. Sua dissolução pela Justiça Federal, em 2004, encerrou formalmente uma organização, mas não apagou as práticas e concepções de segurança pública que ajudaram a sustentá-la.
É nesse terreno histórico que a famigerada guerra às drogas encontrou condições particularmente favoráveis para prosperar. Com a Lei nº 11.343/2006 e o recrudescimento das políticas proibicionistas, a população carcerária capixaba saltou de aproximadamente cinco mil para mais de vinte mil presos em pouco mais de uma década, chegando, mais recentemente, à casa dos 27 mil. Uma expansão extraordinária das prisões que, no entanto, não veio acompanhada da prometida pacificação social.
A proibição das drogas, assunto sobre o qual tenho escrito reiteradamente nesta coluna, é uma política marcada pelo fracasso de seus objetivos declarados e pelo êxito de algumas de suas consequências menos confessáveis. O consumo de substâncias psicoativas atravessa classes sociais, raças e territórios, mas as formas mais violentas de repressão e criminalização são dirigidas preferencialmente às periferias negras. Enquanto isso, a ilegalidade transforma mercados consumidores em espaços de disputa armada, oferece oportunidades econômicas às organizações criminosas e alimenta uma engrenagem de encarceramento que recruta, especialmente, jovens pobres e negros.
Não se pode ignorar a atuação das organizações criminosas nem negar a violência que produzem nas comunidades onde exercem domínio territorial. Seria uma ingenuidade incompatível com a realidade. Todavia, também não podemos aceitar a tese de que o tráfico de drogas explica, por si só, a distribuição racial da morte. O tráfico é parte da forma assumida pela violência contemporânea, não sua explicação histórica suficiente. O mercado consumidor existe em toda parte, mas a guerra se estabelece em territórios muito específicos. Por qual razão?
Michel Misse, ao desenvolver o conceito de sujeição criminal, oferece uma contribuição importante para responder a essa pergunta. A sociedade produz determinados sujeitos como criminosos antes mesmo da prática de qualquer conduta, associando aparência, raça, território e condição social à imagem daqueles que devem ser permanentemente vigiados. É a fabricação social do suspeito, algo que conhecemos muito bem em um país onde jovens negros continuam sendo abordados, presos e mortos em proporções absolutamente incompatíveis com qualquer pretensão de igualdade.
Florestan Fernandes, em A integração do negro na sociedade de classes, já havia demonstrado as contradições da passagem do regime escravista para uma sociedade formalmente organizada pelo trabalho livre, na qual os negros foram abandonados sem condições materiais de competir em igualdade. Lélia Gonzalez foi ainda mais longe ao demonstrar que o racismo brasileiro opera também pela denegação, isto é, pela capacidade de se reproduzir enquanto nega a própria existência. O mito da democracia racial é, nesse sentido, uma extraordinária tecnologia de manutenção das desigualdades. Afinal, se somos todos iguais, a culpa pelas condições desiguais deve ser atribuída às próprias vítimas.
Daí a insistência em explicar a violência exclusivamente pela pobreza, pela escolaridade, pela ausência de oportunidades ou pela suposta propensão criminal dos moradores das periferias. Não se trata de negar a importância da desigualdade econômica, mas de compreender que raça e classe, na formação social brasileira, não constituem experiências independentes. Estão profundamente articuladas. Os dados do IBGE, ao revelarem a persistência das desvantagens raciais mesmo quando observadas condições socioeconômicas semelhantes, dificultam a confortável tentativa de reduzir o racismo a uma consequência secundária da pobreza.
Há também uma questão que considero indispensável enfrentar: a atuação das forças policiais. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de mortes decorrentes de intervenção policial no Espírito Santo foi de 1,8 por 100 mil habitantes, inferior à média brasileira de 3,1. Portanto, diferentemente de outras unidades da Federação, a maior parte das mortes violentas de pessoas negras no território capixaba não resulta diretamente da ação policial.
Esse dado precisa ser considerado com seriedade. A crítica ao racismo e à seletividade do sistema penal não pode dispensar a análise rigorosa da realidade, mesmo quando ela não corresponde integralmente às nossas hipóteses. Ocorre que a constatação não absolve o Estado de suas responsabilidades. Ao contrário, permite ampliar o problema: qual é o papel do poder público na produção, manutenção e tolerância de territórios onde a morte negra se tornou um acontecimento ordinário?
Michel Foucault, em seus estudos sobre o biopoder, descreveu uma transformação importante nas formas de exercício do poder, sintetizada na expressão “fazer viver e deixar morrer”. O racismo, nessa leitura, permite estabelecer uma divisão entre populações que devem ser protegidas e aquelas cuja exposição à morte é socialmente tolerada. Achille Mbembe, ao desenvolver o conceito de necropolítica, aprofunda essa reflexão e nos convida a compreender as relações entre soberania, violência e produção de espaços nos quais determinadas populações vivem permanentemente sob a possibilidade da morte.
No Espírito Santo, essa perspectiva ajuda a perceber que o Estado não precisa matar diretamente para participar da produção social da morte. Basta permitir que determinados territórios sejam submetidos ao domínio das armas, oferecer a seus moradores serviços públicos insuficientes e comparecer, preferencialmente, pela via da repressão policial e do encarceramento. O deixar morrer também é uma política.
É evidente que a redução dos homicídios representa uma conquista importante, especialmente para as famílias e comunidades que deixaram de sofrer perdas irreparáveis. Não pretendo diminuir os resultados alcançados por políticas públicas de segurança. Entretanto, considero insuficiente uma avaliação de sucesso que se limita à redução do número geral de mortes, sem perguntar como os resultados foram distribuídos entre os grupos raciais e territórios.
Se, entre pardos, a redução dos homicídios alcançou aproximadamente 50%, enquanto entre pretos ficou em apenas 13%, há uma desigualdade que precisa ser compreendida e enfrentada. Não basta afirmar que os números caíram. É necessário identificar onde caíram, para quem caíram e quem continua morrendo. Uma política pública não pode ser considerada plenamente exitosa enquanto sua proteção alcança de maneira tão desigual os cidadãos que deveria atender.
Charles Mills, em O contrato racial, oferece uma chave de leitura especialmente interessante para essa discussão. Ao sustentar que a ordem política moderna foi estruturada por um pacto racial não escrito, responsável por distribuir desigualmente direitos, oportunidades e reconhecimento, Mills permite questionar a própria universalidade das promessas democráticas.
No Espírito Santo, os dados sugerem que até mesmo a segurança, pressuposto elementar do exercício dos demais direitos, permanece submetida a uma distribuição racial profundamente desigual.
As consequências desse processo extrapolam, evidentemente, as estatísticas criminais. Uma sociedade que convive com taxas superiores a 200 homicídios por 100 mil homens jovens negros está perdendo gerações inteiras de trabalhadores, estudantes, artistas, pais, filhos, companheiros e cidadãos. Não são apenas vidas interrompidas, mas histórias, famílias, projetos e possibilidades de futuro que deixam de existir.
As mulheres negras, por sua vez, experimentam essa violência de múltiplas formas. São vítimas diretas da morte violenta e também mães, companheiras, irmãs e filhas daqueles que são assassinados. Muitas passam a organizar suas vidas em torno da perda, da ausência e da luta por justiça. A infância negra também é atravessada pelo medo. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, a PeNSE, aproximadamente 23% dos estudantes pretos capixabas, entre 13 e 17 anos, deixaram de frequentar a escola por falta de segurança no período investigado.
Vejam o tamanho do problema: a violência não “apenas” mata. Ela restringe a liberdade, interrompe trajetórias escolares, desorganiza relações familiares, impede o exercício de direitos e condiciona a própria experiência de cidadania. Um jovem que não pode circular livremente pelo território onde mora, que precisa escolher caminhos para evitar confrontos armados e que tem sua aparência constantemente associada à criminalidade não experimenta a mesma democracia prometida pela Constituição de 1988.
O encarceramento em massa integra essa mesma engrenagem. A prisão, especialmente quando utilizada de maneira indiscriminada contra pessoas envolvidas em crimes sem violência, não interrompe necessariamente os ciclos de criminalidade. Frequentemente os reorganiza, reforça vínculos com organizações criminosas e devolve à sociedade indivíduos em condições ainda mais precárias de existência. Ana Luiza Flauzina, em Corpo negro caído no chão, demonstrou como o sistema penal brasileiro pode ser compreendido como parte de um projeto histórico de genocídio da população negra. A realidade capixaba, com taxas de encarceramento 45% superiores à média nacional, exige que levemos essa reflexão a sério.
Há, ainda, um aspecto particularmente incômodo: a insuficiência de transparência racial das instituições responsáveis pela segurança pública. O Espírito Santo não disponibiliza de maneira sistemática dados raciais atualizados sobre as vítimas de intervenções policiais e a composição de sua população prisional. Os últimos dados públicos identificados sobre o perfil racial dos presos capixabas remontam a 2015.
Retomo Charles Mills, agora por meio daquilo que denominou epistemologia da ignorância. O racismo não depende apenas da produção de ideias falsas sobre determinados grupos. Também se sustenta na produção social de desconhecimento, no apagamento de experiências e na naturalização de informações que deixam de ser produzidas ou divulgadas. Não saber, em determinadas circunstâncias, é bastante conveniente. E o desconhecimento produzido pelo próprio Estado não pode servir de justificativa para sua inação.
Nesse caminho, considero indispensável que o Espírito Santo incorpore de maneira efetiva a variável raça/cor aos registros de mortes decorrentes de intervenção policial, à gestão do sistema prisional e à avaliação de suas políticas de segurança. O programa Estado Presente, por exemplo, deve ser examinado não apenas pela redução geral dos homicídios, mas também pela diminuição específica das mortes de pessoas pretas e pela redução da distância entre as taxas de mortalidade de negros e brancos. O que não se mede dificilmente será corrigido.
Precisamos, igualmente, enfrentar a irracionalidade do proibicionismo, cumprindo adequadamente a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 635.659, Tema 506, relativa ao porte de cannabis para consumo pessoal, e avançando na construção de critérios que reduzam a discricionariedade e a seletividade na distinção entre usuários e traficantes. É necessário caminhar para uma regulação racional das drogas, capaz de enfrentar os mercados ilegais sem reproduzir indefinidamente a política de guerra que conhecemos há décadas.
Mas nenhuma transformação será suficiente se continuarmos tratando as periferias negras como territórios destinados exclusivamente à intervenção policial. Precisamos de escolas integrais, políticas de cultura, esporte, trabalho, saúde e urbanização, acompanhadas de mecanismos efetivos de controle externo da atividade policial e investigação independente das mortes provocadas por agentes públicos. É preciso que o Estado compareça para garantir a vida, não apenas para administrar a morte.
Também é indispensável recuperar a memória histórica da população negra capixaba, reconhecer e titular os territórios quilombolas, especialmente no Sapê do Norte, garantir a efetividade das políticas afirmativas previstas na Lei estadual nº 12.010/2023 e cumprir integralmente a Lei nº 10.639/2003 nas escolas. Uma sociedade que desconhece a participação negra em sua formação histórica terá enormes dificuldades de reconhecer a permanência do racismo em suas instituições.
Tenho insistido, há alguns anos, que a reconstrução da memória racial brasileira constitui um caminho necessário à compreensão da seletividade do sistema de justiça criminal. No Espírito Santo, essa reconstrução exige que revisitemos a história da ocupação da terra, da escravidão, da imigração, da formação das periferias, dos grandes projetos econômicos e das políticas de segurança. Não para atribuir mecanicamente ao passado todos os problemas do presente, mas para compreender como escolhas históricas continuam produzindo consequências bastante concretas sobre os mesmos grupos populacionais.
O Espírito Santo que se apresenta como moderno, próspero e economicamente competitivo precisa enfrentar o paradoxo de conviver com indicadores de morte negra tão superiores aos do restante do Brasil. É possível celebrar índices de crescimento, investimentos industriais, recordes de exportação e equilíbrio fiscal enquanto parte expressiva da população permanece submetida a condições tão desiguais de sobrevivência? De que serve o tão festejado progresso se seus benefícios não alcançam, com a mesma intensidade, aqueles que historicamente ajudaram a construí-lo?
Zumbi não morreu para virar feriado, assim como o Movimento Negro Unificado não ocupou as escadarias do Theatro Municipal, em 1978, para se transformar em efeméride. A luta negra nunca foi apenas pelo reconhecimento simbólico de nossa existência, mas pelo direito de viver com liberdade, dignidade, autonomia e igualdade material.
Trezentos e trinta e um anos depois da morte de Zumbi, quarenta e oito anos depois daquele protesto em São Paulo, continuamos diante de um país que precisa decidir se pretende enfrentar efetivamente as estruturas de seu racismo ou se seguirá administrando suas consequências mais cruéis.
No Espírito Santo, a escolha é ainda mais urgente. Os números mostram que sabemos muito bem a cor daqueles que morrem. Resta saber quando estaremos dispostos a utilizar esse conhecimento para impedir que continuem morrendo.
Feito no Espírito Santo.



