Atualizado em 28/11/2024 – 12:42

Com o objetivo de conter os gastos públicos e manter a estabilidade fiscal, o governo anunciou um pacote fiscal de R$70 bilhões em cortes obrigatórios. As medidas incluem mudanças no Imposto de Renda, limitação de benefícios fiscais e reformas na previdência dos militares. Vamos entender os principais pontos desse anúncio.

Pontos Principais do Pacote Fiscal de R$70 bi

O pacote de cortes de gastos obrigatórios visa equilibrar as contas públicas nos próximos anos. Entre as medidas anunciadas estão:

Redução do Abono Salarial e Teto no Reajuste do Salário Mínimo

Uma das propostas é reduzir o abono salarial a médio prazo e estabelecer um teto para o reajuste do salário mínimo. Isso impactará diretamente os trabalhadores de menor renda.

Reforma na Previdência dos Militares

O pacote também prevê mudanças na previdência dos militares, como o fim da “morte ficta” e a padronização das contribuições para o Fundo de Saúde. Essas medidas visam economizar cerca de R$2 bilhões por ano.

Limitação de Benefícios Fiscais e Emendas Parlamentares

O governo propõe limitar a concessão de benefícios fiscais em períodos de déficit e estabelecer um teto no crescimento das emendas parlamentares. Essas medidas visam controlar os gastos e garantir a sustentabilidade fiscal.

Isenção do Imposto de Renda para Faixa de Renda Menor

Para compensar os cortes e limitações, o governo propõe elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, com uma alíquota efetiva de 10% para rendas mais altas. Essa medida busca tornar o sistema tributário mais progressivo.

Essas são algumas das principais medidas do pacote fiscal de R$70 bilhões anunciado pelo governo. Para mais detalhes, acesse a fonte de referência.

Mais detalhes em: Agência Brasil