Atualizado em 28/12/2024 – 20:39

MICHELE OLIVEIRA

O descendente que pretende apresentar em 2025 o pedido de reconhecimento da cidadania italiana deve se preparar para pagar mais caro. Após aval da Câmara, o Senado aprovou neste sábado (28) a Lei de Orçamento, que estabelece o aumento de taxas nas três vias em que o procedimento por “iure sanguinis” (direito de sangue) ocorre atualmente.

A partir de 1º de janeiro, o valor da contribuição para o processo de verificação da cidadania pela Justiça passa de EUR 518 (R$ 3.340) para EUR 600 (R$ 3.870). Além disso, a taxa será cobrada de cada indivíduo incluído na ação, não mais por processo. É comum, hoje, que uma única causa inclua vários membros de um mesmo núcleo familiar, o que barateia a solicitação.

A tarifa para quem faz o pedido da cidadania por direito de sangue nos consulados vai dobrar, passando de EUR 300 euros (R$ 1.935) para EUR 600 (R$ 3.870) por pessoa.

Por fim, o descendente que der entrada no pedido em uma prefeitura italiana, depois de estabelecer formalmente a residência no país, passará a pagar até EUR 600 (R$ 3.870) -hoje esse tipo de procedimento não é cobrado. Ainda no âmbito municipal, os guichês poderão cobrar até EUR 300 euros (R$ 1.935) para cada pedido de certificado ou extrato de estado civil que tenha mais de cem anos.

Os reajustes, de iniciativa de partidos do governo da ultradireitista Giorgia Meloni, ocorrem em meio a um debate público e político sobre mudanças na legislação das cidadanias, de 1992. Embora a justificativa seja a de que os aumentos são necessários para melhorar os serviços e desafogar repartições, o efeito imediato é o de impor barreiras econômicas ao acesso à cidadania.

Atualmente, as vias consular, judicial e administrativa (pelas prefeituras) são os caminhos utilizados por quem busca a cidadania italiana por descendência. A mais comum é a consular, no país em que o autor do pedido mora. No entanto, diante de filas que podem demorar cerca de dez anos, como em São Paulo, diversos requerentes passaram a acionar a Justiça italiana exigindo o reconhecimento de um direito. A ação pode ser movida à distância, por advogados, sem precisar ir ao país europeu. Outra possibilidade é ir morar em solo italiano e fazer o pedido em uma prefeitura.

“O aumento das taxas é muito elevado, com a intenção evidente da parte do governo de complicar o acesso à cidadania para o ítalo-descendente”, diz à Folha o deputado Fabio Porta, do Partido Democrático, de oposição.

Porta ocupa uma cadeira destinada ao voto de italianos que vivem na América do Sul. “Trata-se de uma discriminação do ponto de vista econômico, dificultando a cidadania para quem não tem condições financeiras.”

As emendas ao texto, que incluíram o reajuste de taxas para consulados e prefeituras, são de autoria de três deputados do Força Itália, partido de centro-direita liderado pelo vice-premiê, Antonio Tajani. Em entrevista recente à Folha, ele defendeu mudanças na lei da cidadania, como limite ao número de gerações com direito de sangue e exigência de certificado de conhecimento do idioma e da cultura italiana.

Para o deputado Porta, “estão tentando mudar a lei [da cidadania] de uma forma disfarçada e subterrânea”. “É algo muito desrespeitoso com as comunidades, ainda mais na conclusão das comemorações dos 150 anos da imigração italiana para o Brasil.”

De 1870 a 1920, cerca de 1,4 milhão de italianos foram viver no Brasil. Hoje existem 30 milhões de descendentes no país, além de 800 mil cidadãos italianos (expatriados ou com dupla cidadania). Em 2023, foram reconhecidas na Itália ao menos 61,3 mil cidadanias por direito de sangue a descendentes. Com quase 42 mil, os brasileiros representaram 68,5% dos casos -os maiores beneficiados. Os casos se referem aos processos por via judicial e administrativa, sem contabilizar os consulados.

Diante da alta procura, cartórios públicos, autoridades municipais e judiciárias passaram a se queixar do volume de pedidos, especialmente dos brasileiros que fazem a prática sem ir à Itália. Eles são acusados de estarem interessados somente nas facilidades que o passaporte italiano pode proporcionar, como livre circulação na União Europeia e entrada sem visto nos Estados Unidos.

Além do direito de sangue, pela legislação de 1992 é possível se tornar cidadão italiano por tempo de residência no país –adultos de fora da União Europeia podem fazer o pedido após dez anos morando legalmente na Itália.

Outro caminho é o casamento com cidadãos italianos. Genitores que tenham obtido a cidadania podem transmiti-la aos filhos menores de 18 anos. Jovens nascidos na Itália de genitores estrangeiros -e residentes sem interrupção no país- também podem se tornar italianos quando completam 18 anos (é preciso entrar com pedido, pois a concessão não é automática).