Atualizado em 11/12/2025 – 15:45

O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) foi condenado pela Justiça do Espírito Santo pelo crime de transfobia, equiparado ao crime de racismo, por declarações feitas contra a ativista Déborah Sabará durante uma sessão da Câmara de Vitória em abril de 2022. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Menezes Loureiro, da 10ª Vara Criminal de Vitória, em sentença publicada nesta terça-feira (9).

O que motivou a condenação

Durante a sessão parlamentar, Gilvan, então vereador, questionou o reconhecimento de Déborah Sabará como mulher e afirmou frases como “Deus fez o homem e a mulher. O resto é jacaré”. A sentença afirma que o parlamentar:

• negou publicamente a identidade de gênero da vítima,

• utilizou expressões desumanizantes,

• incitou hostilidade e discriminação contra pessoas trans e a comunidade LGBTQIA+.

O juiz concluiu que Gilvan agiu com dolo específico de discriminar, extrapolando os limites da crítica política e da liberdade de expressão. A decisão também rejeitou o argumento da defesa sobre imunidade parlamentar, afirmando que a garantia constitucional não cobre discurso de ódio.

A pena

Gilvan da Federal foi condenado a:

• 2 anos e 11 meses de reclusão (pena substituída),

• prestação de serviços à comunidade por igual período,

• pagamento de multa correspondente a 10 salários-mínimos,

• indenização mínima de R$ 20 mil à vítima Déborah Sabará, por danos morais.

A Justiça também determinou que a prestação de serviços seja realizada em entidade ligada à defesa de direitos humanos e combate à discriminação. Além disso, após o trânsito em julgado, a condenação deve ser comunicada à Justiça Eleitoral para fins de suspensão de direitos políticos.

Reações

Para Déborah Sabará, a sentença marca um precedente importante:

“Essa decisão não é só sobre mim — é sobre todas as pessoas trans que, todos os dias, enfrentam violência, desrespeito e negação de existência. Hoje a Justiça reconheceu que transfobia é crime e que ninguém está acima da lei.”

O presidente da Associação GOLD, Diego Herzog, também destacou o impacto da decisão:

“A sociedade brasileira não tolera discursos de ódio e discriminação.”

Cabe recurso

Por se tratar de uma decisão de primeira instância, a sentença ainda não é definitiva. A defesa do deputado federal Gilvan da Federal pode apresentar recurso. Os efeitos mais amplos da condenação, como a eventual suspensão dos direitos políticos, só se consolidam após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

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