Atualizado em 30/09/2025 – 07:29

O Governo do Estado do Espírito Santo apresentou, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) 2026, com previsão de uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal de R$ 32 bilhões. O valor é 8,51% superior ao de 2025, que foi de R$ 29,5 bilhões.

O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e foi enviado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado.

Os recursos previstos para o Poder Executivo estão estimados em R$ 28,6 bilhões. Dentre as principais secretarias estão: a da Educação (Sedu), com R$ 4,1 bilhões e da Saúde (Sesa), com R$ 4,8 bi. As áreas de Segurança Pública e Infraestrutura também seguem como prioritárias para a gestão estadual, com previsão orçamentária, respectivamente, de R$ 3,9 bilhões (Secretarias da Segurança Pública e Defesa Social e da Justiça) e R$ 2,2 bilhões (incluindo as Secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano).

“A proposta orçamentária consolida o modelo de governança desta gestão, que prioriza investimentos estratégicos em áreas essenciais — como segurança, saúde e educação —, sempre com foco em entregas concretas e resultados para a população. O orçamento também contempla iniciativas fundamentais nas agendas de mudanças climáticas, inovação e infraestrutura, reforçando o compromisso com o futuro sustentável do Espírito Santo”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

“A peça apresentada assegura a continuidade de uma gestão fiscal responsável e eficiente, baseada na racionalização dos gastos e no uso adequado dos recursos públicos, reafirmando o compromisso do governador Renato Casagrande com a boa governança e com a melhoria da qualidade de vida dos capixabas”, completou Duboc.

Um diferencial da peça orçamentária capixaba é o chamado “Orçamento Climático”, uma iniciativa pioneira no Brasil e que foi iniciada pelo Governo do Estado a partir do PLOA 2025, tendo a metodologia sido aprimorada e definitivamente incorporada ao documento no PLOA 2026. Trata-se da classificação das ações orçamentárias que contemplam atividades relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O objetivo é dar mais transparência, além de garantir a maior efetividade no acompanhamento da execução orçamentária dessas ações.

Em relação aos demais poderes, estão previstos R$ 3,5 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual.

Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa. O gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o auditor fiscal Geovani do Nascimento Brum, observou que a previsão de crescimento de 8,5% na receita estadual em relação ao exercício anterior considera o comportamento das principais fontes de arrecadação tributária, bem como as perspectivas de desempenho da economia capixaba e nacional para o próximo ano.

De acordo com Geovani Brum, a projeção está alinhada ao compromisso de planejamento responsável e equilíbrio das contas públicas. “A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, projeta esse crescimento de 8,5% na arrecadação com base em uma avaliação criteriosa do cenário econômico e em conformidade com as metas fiscais do Estado”, explicou.

O assessor especial da Subsecretaria do Tesouro Estadual, Bruno Pires, ressaltou que na elaboração do PLOA de 2026, o Governo do Espírito Santo reafirmou sua diretriz de responsabilidade na gestão das finanças públicas, assegurando que a definição das receitas e despesas esteja alinhada às prioridades do Estado e à manutenção do equilíbrio fiscal.

“Esse compromisso é fundamental para garantir previsibilidade e segurança na execução das políticas públicas. O Governo do Estado tem se pautado pelo equilíbrio e pela responsabilidade fiscal, o que garante ao Espírito Santo, há dois anos consecutivos, a Nota A+ do Tesouro Nacional e, por 14 anos seguidos, a Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag)”, destacou.

Entre os projetos em destaques para a gestão estão: o Complexo de Saúde Norte; o Hospital Geral de Cariacica; o fortalecimento da Rede de Atenção Primária à Saúde e da oferta de educação em tempo integral; a ampliação da tecnologia e da inovação na gestão, especialmente nas escolas, na segurança pública e na oferta de serviços digitais; a modernização das instituições de segurança pública e defesa social; a expansão da Redetec; a conclusão do Cais das Artes; ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas destacadas no Orçamento Climático; entre outras.

Participação popular

A população capixaba também participou da elaboração do PLOA 2026, por meio de Audiências Públicas, realizadas durante o mês de junho de 2025 nas diferentes microrregiões, de norte a sul do Estado.

Os encontros presenciais aconteceram de forma aberta, livre e gratuita, momento em que a população teve participação direta, em microfone, podendo opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.

A consulta popular também foi realizada em formato on-line, mediante um cadastramento simples por parte do cidadão em que foram solicitados apenas nome, e-mail e município. No site, a população selecionou sua microrregião e, em seguida, a área estratégica de interesse e pôde destacar os desafios que julgaram pertinentes, fez comentários, acrescentou informações nesses desafios, ou ainda fez contribuições avulsas.

As contribuições colhidas durante o processo de consulta popular subsidiaram a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, enviado pelo Governo do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado.

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