Atualizado em 08/12/2024 – 13:50
O Espírito Santo terá uma Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica e Proteção da Mulher (CIMU), em Vitória. A garantia foi firmada por assinatura de um projeto de Lei Complementar assinado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, nesta quinta-feira (5). Na mesma resolução ainda está a criação da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, também na capital, que terá como responsabilidade territorial a região do Território do Bem. Ambas unidades são da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).
Ainda não foi estabelecida uma data específica para o início do funcionamento das unidades, mas os dados relacionados à violência contra a mulher evidenciam a importância: em 2024, de janeiro a novembro, 21.304 mulheres denunciaram violência doméstica. A maioria dos casos ocorreu no município de Serra. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
“A hora que a gente estabelece uma gestão diretamente ligada ao comando da Polícia, com forte integração entre as instituições e o monitoramento constante dos indicadores de crimes, vamos fortalecendo o Estado por meio de políticas públicas. Estamos atentos ao tema da segurança pública e dos direitos humanos, assim como nas demais áreas. Temos ações integradas entre as pastas. Sabemos que temos muito a avançar, mas precisamos comemorar as conquistas e valorizar esses passos que estamos dando. Vamos fortalecer o trabalho de proteção às mulheres”, pontuou o governador.
O projeto de Lei Complementar também ajusta o quantitativo de soldados da PMES, que está defasado e inviabiliza a realização de concurso público, além de propor o aumento na base da estrutura da carreira de Praças Auxiliares de Saúde. Dessa forma, será possível realizar concurso público para auxiliares de saúde e, assim, garantir a continuidade dos serviços do Hospital da Polícia Militar (HPM). O último concurso para Praças Auxiliares de Saúde foi realizado há 30 anos de modo que, até dezembro de 2026, todos os aprovados no último concurso ingressarão na reserva remunerada.
“É um momento de agradecimento ao governador que vem investindo muito no combate à violência no Espírito Santo. Esses novos anúncios são uma prova disso. O foco é total na redução de mortes de mulheres e no aumento da segurança em áreas de vulnerabilidade social. Temos a chance de fechar mais um ano com recorde de redução de homicídios. Vemos que podemos avançar ainda mais a cada ano, com o programa Estado Presente”, afirmou o subsecretário de Integração Institucional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), coronel Marcio Celante.
O comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus, também participou do anúncio. “É um momento histórico para a Polícia Militar. Saímos de 4 mil para 12 mil atendimentos da Patrulha Maria da Penha desde que o governador Renato Casagrande reassumiu em 2019. Isso é um tema difícil e tem que haver um enfrentamento nacional. Uma violência que ocorre entre quatro paredes. O que podemos fazer estamos fazendo, com o trabalho de visitas tranquilizadoras e agora essa estruturação da nova Companhia Independente”, declarou.
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