Atualizado em 04/12/2024 – 11:31

A temporada de chuvas no Espírito Santo começou e, com isso, o novo Cartão Reconstrução do Governo do Estado foi aprovado para ser usado por famílias de baixa renda que tiverem prejuízos em decorrência desses eventos climáticos. Desta vez, o auxílio será disponibilizado em parcela única, no valor de R$ 3.500, por meio de um cartão débito que poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento credenciado à Rede Banescard.

O benefício foi aprovado nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O projeto destina o benefício às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que forem impactadas entre novembro de 2024 e março de 2025.

Critérios

Estão aptos a receberem o recurso todas as famílias atingidas pelas chuvas residentes nos municípios onde o Estado decretou situação de emergência ou calamidade pública. Além de residirem nesses municípios, as famílias precisam atender a outros critérios.

Para ter acesso ao auxílio, é necessário cumprir requisitos específicos estabelecidos pelo programa:

• As famílias devem estar inscritas no CadÚnico, com os dados atualizados nos últimos 24 meses. Caso o cadastro esteja desatualizado, basta procurar o Cras mais próximo da sua residência, fazer as alterações e aguardar a atualização chegar nos bancos de dados da Setades;
• A renda familiar mensal deve ser de até três salários mínimos;
• Os danos causados pelas chuvas precisam ser comprovados por órgãos competentes, garantindo que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita de apoio emergencial.

A comprovação dos danos causados pelas chuvas deve ser feita por meio de laudos emitidos pela Defesa Civil Municipal ou Estadual, ou pelo Corpo de Bombeiros (contato pelo telefone 199). As equipes de Assistência Social dos municípios, devidamente treinadas pelo Estado, irão identificar e orientar as famílias que sofreram perdas ou danos materiais, organizando o recebimento dos requerimentos.

Uso do benefício

O pagamento do auxílio será realizado por meio de um cartão de débito, permitindo compras em estabelecimentos credenciados à Rede Banescard para itens como materiais de construção, eletrodomésticos, outras necessidades prioritárias. É importante destacar que cada família cadastrada no CadÚnico terá direito a apenas um benefício, assegurando maior abrangência e equidade no atendimento às vítimas.

A medida terá um impacto financeiro estimado em R$ 60 milhões. O benefício emergencial será financiado com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), com saldos disponíveis de outros fundos ou por meio de dotações previstas no orçamento estadual.