Atualizado em 20/12/2024 – 17:15

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), sancionou uma Lei que prevê a venda de três lotes da prefeitura nos bairros Horto, Enseada do Suá e Mata da Praia. Neste último, ao lado do estacionamento do Parque Pedra da Cebola, os moradores criticam a venda do lote, alegando que causará impacto de mobilidade e ambiental à região.

O texto foi aprovado na Câmara de Vereadores em regime de urgência urgentíssima, quando os trâmites são acelerados, apenas um dia após a apresentação do projeto. A venda dos lotes foi proposta pelo próprio chefe do Executivo municipal.

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Com a aprovação da Lei n°10.135, no dia 28 de novembro, serão alienados os três imóveis de natureza “dominical” — ou seja, que não têm uma destinação pública específica nem são vinculados a um serviço municipal. A venda deve ser feita por meio de leilão e, segundo a proposta, a receita arrecadada pode ser “melhor alocada em novos investimentos para a cidade, beneficiando diretamente os cidadãos”. 

Moradores discordam

Entretanto, os moradores discordam da visão da gestão municipal e ainda alegam que o projeto foi aprovado sem consulta com a população que vive na região. Como a Rua Vicente, onde se localiza o lote em disputa, é sem saída, a Associação de Moradores da Mata da Praia argumenta que a construção de novos investimentos trará transtornos como aumento do tráfego e da poluição, conforme explicou a diretora de comunicação e cultura, Neide Cesar Vargas.

“ A venda do terreno vai impactar negativamente quem moram na rua que dá acesso ao estacionamento Pedra da Cebola. Os moradores temem que o lote seja usado para construir um prédio de vários andares. Isso vai piorar, ainda mais, o trânsito na região”, destacou.

A Associação defende há alguns anos que esse terreno seja incorporado ao parque, já que fica ao lado do acesso do estacionamento e, inclusive, tem a manutenção feita pelos próprios funcionários da Pedra da Cebola. 

Valores

Os lotes foram avaliados, em março deste ano, pela Gestto – Gestão, Engenharia, Tecnologia.  Veja os valores em cada bairro:

• Lote de 1.115,61 m², na rua Alfeu Alves Pereira, na Enseada do Suá: R$ 2,5 milhões
• Lote de 240 m² na rua Antônio Aleixo, no bairro Horto: R$ 374 mil
• Lote de 619,50 m², na rua Vicente de Oliveira, na Mata da Praia: R$ 1,7 milhão

Entretanto, no caso da Mata da Praia, por estar localizado em terreno rochoso, o valor de leilão sugerido menor do que o avaliado em mercado. Os moradores ainda pretendem tomar as “medidas cabíveis ara impedir a venda do lote”, explica Neide.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Vitória e a Câmara de Vereadores para entender as razões da tramitação de urgência do projeto e a falta de diálogo, apontada pela associação.

A Câmara Municipal de Vitória respondeu, por nota, apenas que “o Projeto de Lei nº 10.135 seguiu os trâmites estabelecidos em lei. A Câmara reforça que decisões sobre o patrimônio público municipal, incluindo a venda de imóveis, são de competência do Poder Executivo.”

Por parte da prefeitura, até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.