JÚLIA GALVÃO

SÃO PAULO, SP – Cerca de 240 mil trabalhadores ainda têm direito de sacar o abono do PIS/Pasep de 2024 até o dia 27 de dezembro. O valor total é de R$ 218,9 milhões.

O último lote do ano foi liberado em novembro pelo MTE (Ministério do Trabalho e do Emprego) com R$ 27,7 milhões. Ao longo de todo o ano de 2024, o ministério liberou cerca de R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício.

O valor do abono pago em 2024 varia entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de pagamento, que é 2022. O calendário foi unificado e teve como base o mês de nascimento do trabalhador.

Os trabalhadores que quiserem sacar o abono no fim do ano devem ficar atentos ao funcionamento das agências bancárias. No dia 25 de dezembro, não haverá expediente, e o cliente não será atendido presencialmente nas agências. Na véspera de Natal o atendimento ao público será reduzido, assim, as agências ficarão abertas somente das 9h às 11h.

Os valores que não forem sacados até o dia 27 serão devolvidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), mas é possível requerer o dinheiro em até cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário.

É comum que trabalhadores se esqueçam de sacar o abono por não saberem que possuem direito ou porque seus dados foram fornecidos incorretamente por empregadores.

O governo já divulgou as datas de pagamento do abono do PIS/Pasep de 2025, que é referente aos dias trabalhados em 2023. Os pagamentos começarão no dia 17 de fevereiro. O governo conseguiu aprovar no Congresso para restringir a abrangência do abono do PIS, que integram seu pacote fiscal.

Hoje o abono é devido a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos no ano de referência. Com o projeto aprovado no Congresso, que agora vai para sanção presidencial, foi criada uma regra de transição, que vai reduzir aos poucos a renda máxima das pessoas com direito, até chegar ao limite de um salário mínimo e meio. Em 2025, terá direito o trabalhador que recebeu dois salários mínimos do ano-base, que é 2023 (equivalente a R$ 2.640). A partir de 2026, o valor para ter acesso será corrigido pela inflação. A cada ano a renda máxima continuará sendo reajustada pela inflação até que seja equivalente a um salário mínimo e meio.

O que é o abono salarial?

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento. Ele é assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep.

Quem tem direito?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada formalmente por ao menos 30 dias no ano-base do pagamento, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como saber se tenho direito?

Você pode consultar se tem direito ao abono no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal do Gov.br. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil também oferecem canais de consulta.

Como é feito o pagamento?

Os trabalhadores vinculados a empresas privadas recebem o abono salarial do PIS por meio da Caixa Econômica. Se você tiver uma conta na Caixa, o valor será depositado diretamente. Caso contrário, pode sacar o dinheiro nas agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo aplicativo Caixa Tem.

A Caixa organiza os pagamentos do abono salarial de acordo com a seguinte prioridade para o calendário de 2024:

• Crédito em conta-corrente ou poupança Caixa: Para quem já tem uma dessas contas, o valor é depositado diretamente, podendo ser acessado via cartão de débito, no aplicativo da Caixa ou no banco pela internet
• Poupança Digital Social (Caixa Tem): Se o trabalhador não tiver conta na Caixa, uma poupança digital é aberta automaticamente, com movimentação pelo app Caixa Tem.
• Saque com cartão social: Se a abertura da conta digital não for possível, o saque pode ser feito com o cartão social em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa.

Como é feito o pagamento do Pasep

Para os servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Os clientes do Banco do Brasil que têm conta-corrente ou poupança recebem automaticamente o crédito do benefício. Beneficiários que não possuem conta no Banco do Brasil, mas têm o CPF cadastrado como chave Pix, também recebem o valor diretamente em suas contas.

Aqueles que não se encaixam nessas opções podem:

• Sacar o valor diretamente em agências do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação (físico ou digital)
• Solicitar a transferência por meio de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para outras instituições financeiras pelo app Gov.br ou no site do Banco do Brasil.