Atualizado em 12/03/2025 – 15:33

ANAHI MARTINHO

Ingrid Guimarães tem “enormes chances” de ganhar uma ação por danos morais contra a American Airlines, caso decida enfrentar a companhia na esfera cível. É o que diz o advogado Rodrigo Alvim, especialista em direito do consumidor com experiência em defesa do passageiro aéreo, ouvido pela reportagem.

No último domingo (9), A atriz denunciou uma situação de abuso que viveu em um voo saído de Nova York com destino ao Rio de Janeiro. Ela sofreu um “downgrade”, que é quando o passageiro compra um assento melhor e é obrigado a viajar em um assento pior. A prática é comum e está dentro da lei, mas da forma como foi aplicada configura abuso contra a passageira, explica o advogado.

Ingrid, que estava sentada na classe Econômica Premium, foi obrigada a trocar de assento para a Econômica para que fosse feito outro downgrade, o de um passageiro da Executiva que estava com o assento quebrado.

“O downgrade acontece quando o voo dá overbooking [vende mais passagens do que tem], ou quando a manutenção da aeronave não está em dia e um dos assentos está inutilizável”, explica. Quando isso acontece, a companhia precisa mandar o passageiro para a classe imediatamente inferior à dele. Se não houver assento disponível, ele teria de ser realocado para duas classes abaixo, ou seja, para a Econômica.

“Caso ele se recusasse a viajar na Econômica ou fosse um passageiro obeso, a companhia seria obrigada a colocá-lo no próximo voo e custear hotel, transporte e alimentação, além de ser passível de processo”, explica o advogado.

Ou seja, para realocar o dono do assento quebrado, a companhia realocou também Ingrid para uma classe abaixo. “Isso é um absurdo completo”, diz Alvim. “Realocar outra pessoa para poder realocar o primeiro passageiro é algo que não existe”, diz.

Ameaça vazia

Segundo o advogado, a American Airlines violou quatro artigos do código de defesa do consumidor. São eles: artigo 6, inciso 6, que fala sobre a “prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais”; o artigo 14, sobre “reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”, o artigo 20, no qual “o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo”, e no 39 inciso 2, que prevê “recusar atendimento às demandas dos consumidores.”

Sobre a ameaça que a atriz sofreu dos funcionários, que disseram que teriam de evacuar a aeronave caso ela não trocasse de lugar, o advogado afirma que não procede. “Era uma ameaça vazia. A companhia paga muito caro por cada minuto excedente no solo. Eles não perderiam esse tempo”, diz. “O correto seria fornecer passagem em outro voo para o passageiro da cadeira quebrada.”

‘Mulher viajando sozinha’

Ingrid afirma que, quando questionou um dos comissários sobre qual o critério para a escolha de quem vai ser obrigado a fazer o downgrade, obteve como resposta: “mulher viajando sozinha”.

“Isso é um abuso completo de autoridade, e justamente em uma semana em que está sendo discutido um projeto de lei para beneficiar mulheres viajando sozinhas”, diz o advogado. O projeto, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), permitiria às passageiras desacompanhadas optar por assentos ao lado de outras mulheres em viagens interestaduais e internacionais.

O advogado explica que há situações em que um passageiro pode ser escolhido aleatoriamente para trocar de lugar. Um dos caso comuns é desequilíbrio de peso entre os dois lados na aeronave, por exemplo. Nessas ocasiões, pessoas viajando sozinhas costumam ser um alvo fácil da companhia.

“A escolha é aleatória, mas é claro que eles calculam o prejuízo. Nesse caso, porém, calcularam muito mal ao escolher uma pessoa famosa”, acrescenta.

Para ele, Ingrid tem grandes chances de ganhar uma ação pleiteando reparação por danos morais “pelo transtorno, desgaste e constrangimento aliado ao que o downgrade já traz, que é viajar com menos conforto, a expectativa frustrada, passar por toda a humilhação que ela passou”, diz. A atriz pode ainda, é claro, cobrar dano material pela diferença entre o valor da passagem que comprou e o assento em que ela viajou.

“Acredito que ela conseguiria a reparação, o que fizeram com ela foi um absurdo. E só vai se agravar ainda mais se ela conseguir testemunhas para relatar todo o abuso que foi praticado pela companhia”.

Em entrevista ao Globo, Ingrid disse que vai processar a companhia, mas que “dinheiro nenhum paga a humilhação” que sofreu.

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