Atualizado em 11/03/2025 – 16:48

O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 814/2025, que propõe a criação do Botão do Pânico Digital como ferramenta de proteção para mulheres em situação de violência doméstica. A proposta busca aprimorar as medidas da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), permitindo o acionamento imediato das autoridades por meio de um aplicativo de celular ou outro dispositivo eletrônico.

Segundo o texto, o Botão do Pânico Digital contará com geolocalização em tempo real, canal de comunicação direta com as autoridades e envio de registros como áudios e vídeos, possibilitando a coleta de provas de ameaças e agressões. O acesso ao sistema será restrito a mulheres que possuam medida protetiva concedida, mediante cadastro nos órgãos de segurança pública.

O projeto também prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios sejam responsáveis pela implementação e manutenção do sistema, garantindo sua integração com os serviços de monitoramento já existentes. Estados que já possuem versões físicas do Botão do Pânico deverão adaptá-las ao modelo digital, ampliando o alcance da ferramenta.

A justificativa do projeto destaca que, em 2023, mais de 245 mil mulheres solicitaram medidas protetivas no Brasil, mas a falta de monitoramento eficiente comprometeu a fiscalização de diversos casos. O documento cita episódios recentes em que vítimas não conseguiram ajuda a tempo, resultando em feminicídios e agressões graves.

Caso aprovado, o projeto entrará em vigor 90 dias após sua publicação e poderá representar um avanço na resposta estatal aos casos de violência doméstica, utilizando tecnologia para agilizar o atendimento e ampliar a segurança das vítimas.

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