Programação de carnaval de Guriri vai acontecer em meio a várias proibições; confira

Atualizado em 28/02/2025 – 17:34

A programação do carnaval de Guriri, litoral de São Mateus, vai acontecer neste ano em meio a várias proibições. Entre elas: horário máximo para encerramento de eventos, restrição para venda de bebidas alcoólicas, não utilização de recipientes de vidro, regulamentação de som automotivo, e outras.

Isso vai ocorrer porque, para garantir mais segurança à população e aos turistas, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) firmou um amplo compromisso (TAC) com a prefeitura, Polícia Militar, Conselho Tutelar, além de comerciantes, órgãos e associações ligados ao comércio local.

A iniciativa traz diversas obrigações visando proteger as pessoas que frequentarão o balneário. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2025 foi assinado nesta semana. Confira o termo na íntegra.

Veja medidas disciplinares estabelecidas pelo TAC:

Horário de encerramento das festividades: as atividades festivas não devem ultrapassar o horário de encerramento previsto de duas horas da manhã, com tolerância de, no máximo, trinta minutos. A única exceção é o funcionamento de estabelecimento de comidas e bebidas não alcoólicas, que poderão funcionar até quatro da manhã;
Não utilização de recipientes de vidro: o TAC estabelece medidas para prevenir e evitar o uso de garrafas de vidro durante o feriado de Carnaval, das 18h às 2h. A comercialização de bebidas deve ser feita em copos de plástico descartáveis;
Regulamentação de som automotivo e similares: será intensificada a fiscalização de carros de som no centro de Guriri, com aplicação de multas aos infratores. Fica proibida a utilização de equipamentos sonoros em áreas externas que não sejam as atrações artísticas;
Proibição de entrada e trânsito de veículos (permissão apenas para moradores): a Administração Pública será encarregada de fiscalizar a entrada e trânsito de veículos nas áreas onde será proibida a circulação de automóveis, informando aos moradores quais áreas serão restritas durante as festividades;
Reserva de espaço para circulação de pedestres nas calçadas: áreas em frente aos estabelecimentos locais destinadas a cadeiras e mesas e ambulantes não devem impedir a circulação de pedestres na calçada;
Fiscalização de ambulantes, barracas de comida e bebida: a Prefeitura de São Mateus, por meio da Vigilância Sanitária municipal, deve fiscalizar barracas e estabelecimentos que comercializam bebidas e comidas;
Escala dos Agentes de Segurança: a prefeitura e a Polícia Militar devem encaminhar a escala dos agentes de segurança que serão responsáveis pela fiscalização e manutenção da ordem dos dias de festividade;
Obrigatoriedade de ambulância: a prefeitura deverá garantir a presença efetiva e eficaz de ambulâncias e profissionais da saúde durante o Carnaval;
Obrigatoriedade do transporte público: a prefeitura deve garantir o funcionamento normal do transporte público coletivo para atender as demandas durante o feriado;
Conselho Tutelar: visando assegurar a proteção das crianças durante o Carnaval, o Conselho Tutelar municipal terá uma atuação intensificada.