Atualizado em 05/12/2024 – 16:42
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) formou a lista sêxtupla para a vaga de desembargador (a) no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), seguindo o processo do Quinto Constitucional. A lista agora será encaminhada ao TJ, que a reduzirá para três nomes, para que a decisão final fique com o governador Renato Casagrande.
A escolha foi feita em uma Sessão Extraordinária realizada na última terça-feira (3). O processo reflete um marco importante na democratização do Judiciário, garantindo a participação da advocacia em posições tradicionalmente ocupadas por magistrados de carreira.
O Quinto Constitucional é uma regra prevista no artigo 94 da Constituição Federal que determina que 1/5 das vagas nos tribunais de segunda instância seja reservado a advogados e membros do Ministério Público. A medida visa diversificar as perspectivas no Poder Judiciário, incluindo profissionais que trazem experiências distintas de atuação no sistema de justiça.
O processo
O processo começa com a eleição de 12 dos 23 advogados que disputam a vaga, depois ocorre a seleção de uma lista sêxtupla pela OAB, composta por advogados que atendam critérios técnicos e éticos. Essa lista é enviada ao Tribunal, que escolhe três nomes, formando a lista tríplice. Em seguida, o Governador do Estado Renato Casagrande faz a nomeação final do novo desembargador ou desembargadora.
A lista sêxtupla eleita pela OAB-ES foi composta pelos seguintes advogados:
- Vinícius Pinheiro de Sant’Anna – OAB-ES 7213
- Adriano Pedra – OAB-ES 10252
- Alexandre Puppim – OAB-ES 8265
- Américo Mignone – OAB-ES 12360
- Erfen Ribeiro – OAB-ES 4150
- Sarah Merçon-Vargas – OAB-ES 21810
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