Atualizado em 16/01/2025 – 22:07

CONSTANÇA REZENDE E ANA POMPEU

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse do presidente eleito Donald Trump nos Estados Unidos.

Em sua decisão, o ministro mencionou a existência de risco de fuga do ex-presidente, indiciado em casos como o da trama golpista de 2022.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu o magistrado.

Moraes justificou, em sua decisão, que Bolsonaro já se manifestou publicamente a favor da fuga de condenados por crimes e da permanência deles como foragidos no exterior, em especial na Argentina.

O ministro também considerou que não foi juntado aos autos nenhum documento que comprovasse a veracidade do convite realizado pelo presidente eleito dos EUA a Bolsonaro.

Entre as declarações citadas por Moraes está uma postagem no X (ex-Twitter) do último dia 9 de outubro.

Nela, o ex-presidente compartilhou um vídeo que, segundo o ministro, mostrava 12 pessoas foragidas da Justiça em Buenos Aires. “Nossos irmãos refugiados na Argentina. Obrigado [Javier] Milei”, escreveu Bolsonaro, em referência ao presidente e aliado argentino.

Visualizada por mais de 325 mil pessoas, a publicação fez menção ao avanço, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que anistia os condenados do 8 de janeiro.

O ministro mencionou também entrevista de Bolsonaro ao UOL em que o ex-mandatário admite a possibilidade de pedir refúgio em uma embaixada.

“Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá”, disse ele na ocasião. “Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado.”

A decisão de Moraes diz ainda que, em diversas outras oportunidades, o ex-presidente se manifestou a favor da fuga de condenados em casos conexos.

Ele acrescentou que tais comportamentos têm sido constantemente corroborados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), “que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado”.

Afirmou ainda não haver fato novo que justificasse uma reconsideração do que já havia decidido a Primeira Turma do STF anteriormente sobre a possibilidade de Bolsonaro se ausentar do país para compromissos particulares.

Poucas horas mais tarde, a defesa de Bolsonaro recorreu da negativa. Os advogados afirmam não haver “qualquer indício” de pretensão do ex-presidente de descumprir a legislação, considerando que ele tem cumprido as medidas cautelares impostas.

“Insta também consignar que o pedido de viagem -independente de sua finalidade- é pontual, não se tratando de renovação do pedido de revogação das medidas cautelares”, disseram.

A defesa diz que Bolsonaro segue como “mero investigado”, e o relatório da PF de novembro não muda a situação do caso. Citam a viagem de Bolsonaro à Argentina, quando já era alvo da investigação, entre 7 e 11 de dezembro, pouco tempo antes de ter cautelares aplicadas, e da qual ele retornou ao Brasil.

Sobre a menção do post que defende a anistia aos envolvidos nos ataques do início de 2023, os advogados dizem integrar o direito à liberdade de expressão e não indicar desrespeito à legislação penal.

“Defender um projeto de lei que está sendo efetivamente debatido no Congresso não se confunde, nem de longe, com um suposto ‘posicionamento contrário à aplicação da lei penal e das decisões judiciais'”, afirmam.

Por fim, dizem ainda que a ida de Bolsonaro aos EUA faz parte da atuação política dele. “Não parece razoável entender o comparecimento à posse do presidente americano como uma atividade estranha à condição do peticionário de ex-presidente e político atuante.”

Na quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado contra o pedido, com o argumento de que não foi demonstrada “necessidade básica, urgente e indeclinável” de o ex-presidente sair do país.

Além disso, Gonet afirmou que a viagem desejada pretendia “satisfazer interesse privado” e não se mostrava imprescindível.

O procurador-geral também argumentou que Bolsonaro não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos.

O passaporte de Bolsonaro está retido em decorrência das investigações das quais ele é alvo, incluindo a que trata da suspeita de envolvimento numa trama de golpe de Estado em 2022.

A defesa do ex-presidente havia pedido permissão para ele viajar de sexta (17) a quarta-feira (22) para acompanhar a programação da posse, o que inclui dois bailes e a cerimônia de oficialização do republicano no cargo, que ocorrerá na segunda-feira (20).

No sábado (11), Moraes determinou ao ex-presidente o envio de documentos para comprovar o convite recebido.

No despacho, ele disse que o convite incluído no pedido havia sido enviado ao email de Eduardo Bolsonaro por um endereço eletrônico “não identificado” e sem detalhes das cerimônias.

Na segunda-feira (13), os advogados de Bolsonaro sustentaram ao ministro a veracidade do email. De acordo com eles, é um meio de “comunicação formal utilizado pela aludida equipe cerimonial”, e o uso de domínios online específicos e temporários é comum em eventos de posse presidenciais americanas.

“Prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”, disseram os advogados.

Na mesma resposta, a defesa afirmou que a posse do presidente eleito é um “evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.

Os advogados ainda disseram reiterar o compromisso de o ex-presidente não atrapalhar “o andamento das investigações” e cumprir integralmente as medidas cautelares impostas.

No pedido inicial da liberação do passaporte, a defesa já havia incluído um convite com autoria do “Hispanic Inaugural Committe”, para “participar do baile oficial de posse hispânico”, marcado para o próximo sábado (18).
Moraes considerou que a resposta não atende seu pedido, uma vez que não foi enviado nenhum documento comprobatório do convite.