Atualizado em 26/11/2024 – 18:59

A nova legislação municipal de Vila Velha vai estabelecer normas rígidas para o funcionamento das distribuidoras de bebidas na cidade. Com o intuito de garantir a ordem pública e a tranquilidade dos moradores, a Prefeitura limitará o horário de funcionamento desses estabelecimentos de 7 às 22h, além de impor multas de R$ 1.312,35 a R$ 2.624,70 e até o fechamento do estabelecimento para quem descumprir as regras.

Objetivo da Lei

A lei, proposta pelo prefeito Arnaldinho Borgo, tem como principal objetivo regular o funcionamento das distribuidoras de bebidas em Vila Velha. Com a intenção de evitar transtornos à população, a legislação visa coibir práticas irregulares, como a venda de bebidas alcoólicas sem autorização e o excesso de barulho durante a noite.

Normas e Restrições

Além do horário de funcionamento limitado, a nova lei estabelece uma série de normas que as distribuidoras de bebidas devem cumprir para operar na cidade. Entre as restrições estão a proibição do consumo de bebidas no local, a venda de bebidas para consumo imediato e a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros para os clientes.

Fiscalização e Apoio

A fiscalização do cumprimento da lei será realizada de forma integrada por fiscais municipais, com o apoio da Guarda Municipal e das forças de Segurança Pública Estaduais. A iniciativa conta com o respaldo do prefeito Arnaldinho Borgo, que tem buscado soluções para garantir a segurança e o ordenamento urbano em Vila Velha.

Mais detalhes em: Prefeitura de Vila Velha