Atualizado em 18/12/2024 – 19:22

JÚLIA GALVÃO

SÃO PAULO, SP – A 123milhas, agência de viagens que entrou com pedido de recuperação judicial em agosto do ano passado, deve apresentar o plano de recuperação a seus credores até o dia 26 de dezembro deste ano.

Os consumidores prejudicados pelo grupo poderiam habilitar, pedir a correção de valores indevidos ou solicitar sua inclusão na lista de credores até o dia 3 de dezembro.

Ao todo, 761.293 pessoas foram incluídas na relação de credores pela 123milhas. Dessas, 35 mil apresentaram divergências com relação aos valores apresentados e 116 mil concordaram com o valor do crédito, segundo a administradora judicial.

O plano de recuperação judicial da empresa terá informações sobre os pagamentos dos valores devidos, como datas de pagamento, possíveis parcelamentos e descontos. Não há garantia de que os consumidores vão conseguir recuperar o valor integral, segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais.

A administradora judicial também deverá apresentar uma lista final de credores, feita com base nas habilitações enviadas pelos clientes. No novo documento, é possível que clientes que não estavam incluídos na primeira lista passem a aparecer como credores.

O processo de habilitação dos créditos era facultativo e, por esse motivo, mesmo aqueles que não entraram na lista continuarão com direito. Os que não apresentaram divergências no período indicado, no entanto, só poderão pedir eventuais alterações por meio de ações judiciais.

Após a apresentação do plano de recuperação judicial, os credores deverão votar em assembleia se concordam ou não com o que foi apresentado. Se a maioria dos clientes for contra, a empresa deverá declarar falência.

Os credores da 123milhas são compostos, em sua maioria, por clientes que compraram passagens, mas não as receberam ou que tiveram reservas e hospedagens canceladas sem reembolsos. A lista de lesados inclui também empresas e instituições financeiras.

Créditos trabalhistas

Pela lei da recuperação judicial, créditos trabalhistas têm prioridade no pagamento. Assim, os ex-funcionários que estiverem incluídos na lista deverão ser os primeiros a receber em um período de até um ano após a aprovação do plano de recuperação.

No caso daqueles que entraram com processo contra a agência, os funcionários dependerão do encerramento de cada um dos processos.

Como saber se minha habilitação funcionou?

Os clientes que apresentaram divergências com relação à lista de credores e as enviaram para a administradora judicial deverão aguardar a retificação —que não é feita de forma automática, uma vez que estão sujeitos à análise da equipe da administração judicial.

A resposta aos pedidos será enviada ao email cadastrado pelo cliente e também será disponibilizada na área do credor no site. O prazo máximo para a administração enviar as respostas é de 90 dias, contados a partir do dia 26 de novembro.