Atualizado em 20/08/2025 – 08:50

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (CSMP) aprovou, por unanimidade, o edital do próximo concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, que será publicado em breve. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (18), durante a 16ª Sessão Extraordinária do Colegiado.

A comissão responsável pelo certame é composta por representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES). O grupo elaborou o regulamento em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição contratada para a organização do concurso.

De acordo com a Lei Complementar nº 95/1997, conhecida como Lei Orgânica do MPES, o regulamento precisa ser aprovado pelo CSMP antes da publicação do edital. O documento oficial deve ser divulgado em breve, com previsão de aplicação das provas ainda neste ano.

Segundo o MPES, o concurso busca ampliar o quadro de membros da instituição, que atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.

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