O Conselho Estadual de Cultura (CEC) decidiu pela aprovação da minuta de tombamento do Sitio Histórico de Santa Teresa e a retomada do processo de tombamento do Hospital Pedro Fontes. Fazem parte do Sítio Histórico a Praça Augusto Ruschi (foto) e 47 edificações, dentre elas a antiga residência de Virgílio Lambert e a Capela de Nossa Senhora da Conceição, além do imóvel onde residiu Augusto Ruschi. O documento agora segue para homologação do governador do Estado, Renato Casagrande.
Com a publicação do documento homologado no Diário Oficial, o sítio histórico será inscrito no livro do Tombo Histórico e no Livro de Tombo das Belas Artes, finalizando o processo de tombamento.
O processo de tombamento do Sítio Histórico teve início em 11 de junho de 2013, a partir de uma demanda individual, sendo analisado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e encaminhada ao CEC em agosto do mesmo ano. Entre 2015 e 2018, foram realizadas comunicações formais à Prefeitura e ao Ministério Público, além da formação de uma comissão técnica responsável por definir a área a ser tombada.
Em 2019, foi emitido parecer técnico favorável ao tombamento, aprovado pelo CEC em 14 de março, o que resultou em seu tombamento provisório. A partir desse momento, o processo passou a ser debatido com a comunidade em reuniões e audiências públicas realizadas entre julho e agosto de 2019, com a participação de representantes da Secult e da Câmara Municipal.
Nos dias 7 e 8 de agosto deste ano, a equipe da Gerência de Memória e Patrimônio da Secult, junto ao Conselho Estadual de Cultura, esteve em Santa Teresa para apresentar à comunidade local a minuta da resolução de tombamento do Sítio Histórico. Participaram moradores, arquitetos, engenheiros, pesquisadores e outros interessados.
O Sítio Histórico
O Sítio Histórico é composto pela Poligonal de Tombamento, que abrange parte da área urbana do Centro Histórico de Santa Teresa onde se concentra o maior número de imóveis tombados. Essa área preserva características morfológicas e ambientais ligadas ao período que vai desde a colonização europeia até a modernização associada aos estilos Eclético e Protomoderno, influenciados pela economia cafeeira da primeira metade do século XX e refletidos no acervo arquitetônico da cidade.
Além disso, o sítio inclui três poligonais de entorno, correspondentes às áreas vizinhas à poligonal de tombamento. Nelas há alguns imóveis tombados, mas predominam construções contemporâneas, que estão, portanto, mais suscetíveis a modificações.
Tombamento do antigo hospital
Por meio da Câmara de Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos (CPABMA), o Conselho dará sequência ao processo de tombamento do antigo Hospital Colônia de Itanhenga, iniciado em 2008. A próxima etapa será a visita técnica para definir a área de proteção, seguida de audiências públicas, notificações e elaboração da minuta de resolução.
O Conselho Estadual de Cultura é um órgão consultivo vinculado à Secretaria da Cultura (Secult). É responsável pela normatização, deliberação e responde demandas oriundas da sociedade, procurando integrar as ações de Política Cultural do Estado do Espírito Santo.
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