Atualizado em 17/02/2025 – 18:13

A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Espírito Santo registrou um aumento de 27% acima da inflação em 2024, percentual superior à média nacional, que ficou em 13%.

O ITCMD é um imposto de competência estadual, cuja arrecadação é feita diretamente pelos estados. Entretanto, algumas de suas regras dependem de decisões do Congresso Nacional.

Para 2025, o governo do Espírito Santo manteve a alíquota única de 4% para o ITCMD. Conhecido como “Imposto de Herança”, o tributo incide sobre doações e heranças, sendo pago por quem recebe o bem ou direito correspondente.

A manutenção da alíquota permite mais tempo para planejamento patrimonial antes da regulamentação da reforma tributária. O advogado Alexandre Dalla Bernardina observa que esse cenário é favorável para quem busca realizar planejamento sucessório com menor custo.

“O fato de o Estado do Espírito Santo não ter elevado a alíquota do ITCMD neste ano prorroga o prazo para quem deseja realizar planejamento sucessório com a alíquota atual de 4%, uma das menores do país. A reforma tributária recentemente aprovada já permite a elevação das alíquotas pelos Estados de forma progressiva até a alíquota máxima, que hoje é de 8%”, afirma.

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