Atualizado em 11/11/2024 – 18:06

A Arquidiocese de Vitória critica veementemente o Projeto de Lei 57/2023, que propõe sanções para pessoas em situação de rua nos espaços públicos da cidade. A proposta, de autoria do vereador Luiz Emanuel, é vista como uma forma de criminalizar a pobreza e desrespeitar os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Críticas da Arquidiocese de Vitória

A Arquidiocese, representada por Dom Dario Campos, destaca que o PL 57/2023 desrespeita o princípio da dignidade da pessoa humana, ao tratar como infração a simples presença de pessoas em vias públicas. Além disso, a proposta vai contra o direito de ir e vir, assegurado pela Constituição, e contraria o princípio da função social dos espaços urbanos.

Posicionamento do Vereador Luiz Emanuel

Por outro lado, o vereador Luiz Emanuel defende que o projeto visa conduzir de forma pedagógica as pessoas em situação de rua para abrigos adequados, garantindo assistência completa. Ele nega que a proposta tenha caráter discriminatório e argumenta que busca uma cidade mais segura e justa para todos.

Rejeição e Apelo da Arquidiocese

A Arquidiocese de Vitória rejeita veementemente o PL 57/2023 e convoca legisladores e a sociedade a se unirem em defesa de uma cidade mais justa e inclusiva. A instituição destaca a importância de promover a acolhida e o respeito à dignidade de cada pessoa humana, em oposição a práticas que reforcem a exclusão e o preconceito.

Para mais informações, acesse a fonte: ES360.

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