Atualizado em 17/04/2025 – 15:04

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) está acompanhando as contratações feitas pela Prefeitura de Pinheiros para a realização da Festa de Emancipação da Cidade e da Festa da Carne de Sol. Os cachês de artistas contratados para os eventos somam mais de R$ 500 mil, segundo documentos já analisados pelo órgão.

A apuração foi iniciada em março, com a instauração de uma Notícia de Fato, com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos públicos na organização dos eventos. A partir disso, o MPES solicitou documentos e informações tanto da Prefeitura quanto da Câmara Municipal.

A investigação do órgão é no sentido de analisar os gastos dos recursos públicos e a falta de transparência da administração municipal, além de se verificar se no orçamento há a priorização de investimentos essenciais à população, como Saúde e Educação.

Na análise preliminar dos documentos enviados, o Ministério Público identificou contratações por inexigibilidade de licitação para shows musicais. Segundo os autos, foram empenhados os seguintes valores:

• R$ 160 mil para a empresa M & P Ferreira Produções Ltda., responsável pela contratação da banda Bonde do Forró;

• R$ 350 mil para a empresa OK Produções e Representações Artísticas Ltda., referente à contratação do cantor Natanzinho.

De acordo com o MPES, os pagamentos foram realizados em duas parcelas e acompanhados de notas fiscais e justificativas técnicas e jurídicas, conforme o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 — nova Lei de Licitações.

A Promotoria também requisitou novos documentos, entre eles laudos técnicos, alvarás, atas de reuniões preparatórias e o planejamento da estrutura e segurança dos eventos, conforme checklist do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para grandes eventos.

O VIXFeed entrou em contato com a Prefeitura de Pinheiros para solicitar um posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.